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Termo de adesão ao Programa RegularizAção, do Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, vai beneficiar 1.400 famílias do Parque Anhanguera
O prefeito Rogério Cruz assinou ontem termo no lançamento do Programa RegularizAção, idealizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O programa vai ajudar a fornecer a documentação da casa própria para 1.400 famílias do Parque Anhanguera.
O termo de adesão de Goiânia no programa foi assinado pelo prefeito Rogério Cruz e secretário Extraordinário de Regularização Fundiária, Carlin Café, durante solenidade realizada no Encontro Regional da Corregedoria-Geral da Justiça, no Fórum de Aparecida de Goiânia.
“Sempre tivemos um olhar especial para a regularização fundiária. Já entregamos, até o momento, mais de 7,7 mil escrituras”, afirmou Rogério Cruz.
O prefeito também ressaltou a importância das parcerias com órgãos e instituições de todas as esferas para transformar Goiânia em uma cidade cada vez mais inclusiva. “Essa parceria que oficializamos hoje com o Tribunal de Justiça, além das outras que temos construído com diferentes parceiros, como o Governo de Goiás, reflete o nosso compromisso em trabalhar em conjunto”, disse.
Participação
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, também frisou a importância do trabalho em conjunto para o sucesso do RegularizAção. Citando a presença do prefeito Rogério Cruz, Carlos Alberto França disse que a participação dos municípios é fundamental para a entrega desse benefício para sociedade.
“É fundamental para a sociedade, fundamental para os municípios e importante por demais que o Poder Judiciário possa prestar e ajudar a prestar esse serviço à sociedade goiana. Para que essa caminhada possa dar certo, precisamos contar com a parceria com os municípios”, pontuou o desembargador.
O programa RegularizAção foi concebido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e visa orientar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), assegurando o direito à titulação da propriedade dos imóveis ocupados na forma prevista na Legislação.
A regularização fundiária será efetivada mediante procedimento administrativo realizado pelos municípios, como é o caso de Goiânia, que aderiram ao projeto. Serão desenvolvidas ações informativas e de capacitações voltadas a delegatários, servidores, magistrados e agentes municipais sobre os procedimentos do REURB-S no âmbito do Estado de Goiás.
O programa RegularizAção segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será integrado ao cronograma dos Encontros Regionais da Corregedoria-Geral da Justiça, com o objetivo de atingir todas as regiões e cidades goianas.
