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A Câmara Municipal de Ceres, no interior de Goiás, determinou a suspensão da posse do vereador Osvaldo José Seabra Júnior, conhecido como Osvaldo Cabal. A decisão foi tomada após uma recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO). O vereador, que é empresário, é alvo de investigação sobre tráfico de drogas, incluindo o uso de rebites, e tem um mandado de prisão preventiva em aberto.
A suspensão da posse foi formalizada em um documento assinado pelo presidente da Câmara, Glicério de Moraes Mendes Júnior. Segundo a Casa Legislativa, a informação sobre o mandado de prisão contra Osvaldo só foi descoberta após sua posse. O MP-GO explicou que o empresário está sendo investigado no âmbito da Operação Ephedra, realizada em parceria com a Polícia Rodoviária Federal.
"Considerando o dever imposto ao vereador eleito de comunicar possíveis impedimentos à Câmara Municipal, providência que se encontra afeta à boa-fé objetiva, e ainda à moralidade administrativa", afirmou a Câmara de Ceres ao justificar a decisão.
A Casa Legislativa deu um prazo de cinco dias para que Osvaldo se manifestasse sobre a situação. A suspensão aconteceu após o vereador ter tomado posse no dia 1º de janeiro, sem a presença dos demais eleitos.
Detalhes da posse
Osvaldo Cabal, natural de Ceres, obteve 427 votos. No dia da posse, ele não participou da cerimônia formal realizada pela Câmara Municipal, às 10h, do dia 1º de janeiro de 2025. Mais tarde, compareceu ao local, assinou o termo de posse e foi empossado, individualmente, às 15h58, como estabelece o regimento da Casa.
O empresário, de 39 anos, é proprietário de bens avaliados em R$ 323 mil, incluindo terrenos nas cidades de Ceres e Rialma. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou sua diplomação, o que o habilitou a tomar posse como vereador.
Investigação e ações do MP-GO
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, Osvaldo Cabal é investigado na Operação Ephedra, realizada em dezembro de 2024, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal. Na recomendação feita pelo órgão à Câmara, foram apontadas as seguintes irregularidades na posse de Osvaldo como vereador:
- Desrespeito do rito definido no Regimento Interno da Casa de Leis;
- Falta de publicidade do ato;
- Falta de lavratura de ata ou registro em livro oficial;
- Ausência de declaração (compromisso) formal seguida do pronunciamento indispensável do presidente da Casa de Leis.
No despacho enviado à Casa Legislativa, o órgão também pediu a comunicação interna aos demais vereadores e a todos os agentes públicos vinculados à Câmara de Vereadores de Ceres sobre a existência de ordem de prisão expedida contra Osvaldo.
