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Goiás resgatou 250 crianças e adolescentes do trabalho infantil em 2022.
No ano de 2022, o estado de Goiás registrou o resgate de 250 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, de acordo com informações divulgadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Essa revelação ocorre em meio à celebração do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, ocorrido na segunda-feira (12), com o intuito de alertar a sociedade, trabalhadores, empresas e governos sobre os perigos e efeitos negativos dessa prática.
Apesar de a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente proibirem o trabalho de menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, ainda é possível encontrar crianças e adolescentes realizando atividades laborais, como a venda de alimentos nos semáforos ou coleta de materiais recicláveis nas ruas.
A desembargadora Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque, coordenadora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, ressalta que essa realidade persiste devido a um sistema estrutural de desigualdades sociais. Para erradicar esse problema, é necessário fortalecer uma rede de proteção às famílias, proporcionar empregos decentes e garantir o acesso à educação.
Além das consequências como o abandono escolar e os danos físicos, o trabalho infantil causa danos emocionais irreversíveis. A psicóloga Gabriela Castro destaca que o trabalho precoce retira as crianças das atividades próprias da infância, como estudo, brincadeiras e convívio familiar, levando-as a um ambiente que não deveria ser delas. Além disso, essas crianças são mais emocionantes a diversos tipos de violência, exploração sexual e exploração física.
No estado de Goiás, o TRT atua em parceria com o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, coordenado pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra18), no combate à exploração infantil. Esse trabalho consiste em levar conceitos de cidadania, ética, direitos humanos e direito do trabalho às escolas da rede pública de ensino, por meio de uma cartilha em forma de quadrinhos, além de promover encontros com magistrados, procuradores e advogados para esclarecer dúvidas e acolher como crianças.
Apesar dos esforços, a meta estabelecida pela ONU de erradicar o trabalho infantil até 2025 se mostra desafiadora para o Brasil. A desembargadora Kathia Maria lamenta que, mesmo com o aumento da fiscalização do Ministério do Trabalho, ainda há muito a ser feito para cumprir esse objetivo.
É importante ressaltar que qualquer pessoa que identifique uma situação de trabalho infantil pode e deve denunciar por meio dos canais disponíveis, como o Disque100, a ouvidoria do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) ou o MPT (Ministério Público do Trabalho). A denúncia é fundamental para combater essa prática ilegal e garantir a proteção das crianças e adolescentes envolvidos.
