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A Polícia Civil do Estado de Goiás, através da atuação da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), deu cumprimento a diversos mandados em desfavor de um homem que violentou sexualmente a própria filha. A vítima, mulher de apenas 26 anos de idade, encontrava-se em estado vegetativo após ter sequelas neurológicas.
Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça feira, 11 de abril. O acusado, homem de 52 anos está desempregado e era o responsável pelos cuidados ofertados a filha, enquanto a mãe, e esposa do suspeito, trabalhava. O fato criminoso teria ocorrido na casa da família, localizada no Residencial Itatiaia em Anápolis.
A descoberta do ocorrido se deu após a vítima passar mal e haver suspeitas de que ela estaria com uma pneumonia. A vítima precisou ser internada para exames, que constaram que ele estava grávida de aproximadamente 10 semanas. A mãe da vítima procurou a DEAM para informar o ocorrido, considerando o fato de a jovem ter poucos contatos com outros homens.
De acordo com a Delegada Isabella Joy, que atua na Delegacia da Mulher de Anápolis, não havia possibilidade de a vítima consentir para a realização de quaisquer que sejam os atos sexuais, tendo em vista o estado vegetativo em que se encontra.
A autoridade policial informou ainda que fora realizado o aborto legal, tendo como base o artigo 128 do código penal.
“Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: (Vide ADPF 54)
Aborto necessário
I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.”
Exames periciais de DNA, realizados pela Polícia Técnico Científica a partir do material biológico do feto e do acusado, atestaram a paternidade do homem de 52 anos.
Durante a ação de cumprimento dos mandados, os Policiais apreenderam também, uma arma de fogo. O acusado responderá pelos crimes de estupro de vulnerável e porte ilegal de armas.
