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Fotos: Agno Santos – Centro de Comunicação Social do TJGO
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, assinou, na tarde desta quinta-feira (14), os primeiros repasses para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), emitidas pela Justiça estadual em desfavor do Estado. A ação efetiva o convênio de cooperação mútua firmado no mês de junho entre o TJGO e o Governo de Goiás para o pagamento de RPVs.
Os pagamentos foram efetivados separadamente para a conta bancária informada para a parte credora e o valor dos respectivos honorários advocatícios para a conta do (a) advogado(a) que atuou na causa. O Estado vai repassar, aproximadamente, R$ 6,5 milhões por mês para que o TJGO efetive o pagamento das RPVs ao longo dos quatro anos de vigência do convênio. Serão repassados mais de R$ 314 milhões, que contemplarão cerca de 3 mil processos por mês.
“A efetivação dos pagamentos de RPVs pelo TJGO propiciará uma solução efetiva e sem demora para os credores do Estado de Goiás até o valor de 40 salários mínimos, resultando em agilidade processual e na garantia do interesse público”, salientou Carlos França, ressaltando que o convênio demonstra o compromisso das administrações, tanto do Poder Judiciário quanto do Executivo, em servir à população goiana. O chefe do Judiciário estadual agradeceu o empenho das equipes que possibilitaram, num curto espaço de tempo, os procedimentos mais adequados, seguros e eficazes para o fluxo de pagamentos. Segundo ele, o acordo representa um grande avanço na prestação de serviços judiciais em todo o Estado.
Conforme o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Aldo Sabino, que supervisiona o projeto no Judiciário estadual, os procedimentos operacionais foram fruto do engajamento das equipes da Diretoria de Processamento Eletrônico (DPE) e de TI. “A metodologia de repasse das RPVs será realizada nos moldes dos pagamentos de precatórios”, pontuou o magistrado.
A diretora de Processamento Eletrônico do TJGO, Cássia Aparecida de Castro Alves, explicou que após a autorização do magistrado para expedição da RPV, já com os cálculos devidamente homologados, é gerada uma pendência para que a equipe da DPE efetive o repasse para os credores. “Nosso objetivo é realizar os pagamentos no prazo máximo de 60 dias após a expedição”.
Também participaram da solenidade de assinatura dos primeiros repasses de RPVs o coordenador do Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas (NAJ) de RPVs, juiz Carlos Eduardo Martins da Cunha, a assessora do TJGO, Ana Paula Saad Canedo Machado, e o servidor Michel Alves Ribeiro.
