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A lei que sanciona a proibição do TikTok nos Estados Unidos foi assinada pelo presidente Joe Biden nesta quarta-feira, 24. A ByteDance, empresa proprietária do aplicativo, tem um prazo de nove meses para vender suas operações americanas, caso contrário, os downloads serão bloqueados. A legislação foi aprovada pelo Congresso na terça-feira, como parte de um pacote de segurança nacional que inclui ajuda financeira para Ucrânia, Israel e Taiwan, aliados importantes dos EUA.
O CEO do TikTok, Shou Zi Chew, declarou que a empresa pretende questionar a lei nos tribunais. "Fiquem tranquilos, não vamos a lugar algum", afirmou em um vídeo postado após a sanção da lei por Biden. Ele ressaltou que a empresa confia nos fatos e na Constituição e espera prevalecer legalmente.
Proibição
A justificativa para a proibição do TikTok está relacionada às preocupações com a segurança nacional, devido à relação da ByteDance com a China, que poderia resultar no compartilhamento de dados com o governo chinês. No entanto, especialistas apontam que o TikTok não coleta mais dados do que outras redes sociais e a empresa afirma que nunca compartilhou informações de seus usuários norte-americanos.
Para evitar a venda de suas operações, o TikTok investiu mais de US$ 1,5 bilhão no "Projeto Texas" nos últimos três anos, em parceria com a Oracle, visando proteger os dados dos usuários dos EUA da influência chinesa. A medida tem impacto significativo, especialmente entre os jovens americanos, um grupo crucial para Biden nas eleições.
A proibição entrará em vigor em 270 dias, caso a ByteDance não venda o TikTok para uma empresa não chinesa. As lojas de aplicativos e os provedores de internet serão penalizados se distribuírem ou atualizarem o aplicativo, mas os usuários não serão alvo de ações legais. Ainda assim, a proibição nacional de um aplicativo é algo inédito nos EUA e teria repercussões importantes para os usuários, que não poderiam mais baixar atualizações do TikTok.
