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Dados pessoais, como impressões digitais, registros de entrada e saída de países, além de fichas criminais, poderão ser compartilhados entre a Polícia Federal (PF) e as autoridades de segurança dos 27 países da União Europeia, com o objetivo de apoiar investigações de crimes transnacionais. O acordo de cooperação foi assinado no dia 5 de março, entre a PF e a Europol (Agência da União Europeia para a Cooperação Policial), em Bruxelas, na Bélgica. No entanto, para ter validade, o documento ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
De acordo com os envolvidos, o acordo permitirá a realização de investigações conjuntas no combate a crimes como contrabando e tráfico de drogas, nos quais o Brasil é visto como uma rota de passagem para a Europa. Também estão contemplados crimes ambientais, cibernéticos e o contrabando de migrantes, um problema crescente que preocupa a Europol. Este último envolve o tráfico de pessoas com o objetivo de facilitar a entrada irregular em outros países, frequentemente em troca de benefícios financeiros ou materiais.
O diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, Felipe Tavares Seixas, afirmou que o acordo também pode ser útil nas investigações sobre as ramificações internacionais de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC). "Vamos ter uma visão ampliada, ou seja, sentar numa mesa com as polícias de todos estes países e dialogar sobre o que está acontecendo criminalmente. Às vezes, um crime começa num país, mas pode se espalhar por muitos outros, não só bilateralmente, como já fazemos", explicou.
A PF já demonstrou a eficácia da cooperação internacional em dezembro de 2024, quando executou, em parceria com autoridades italianas, a operação "Mafiusi". Durante a operação, foi revelado que membros do PCC estavam envolvidos na logística de transporte de grandes quantidades de cocaína da América do Sul para a Europa. A investigação envolveu uma rede que operava principalmente pelo Porto de Paranaguá, no Brasil, e com o uso de aeronaves privadas.
Além do tráfico de drogas, o acordo também visa fortalecer a troca de informações para combater o tráfico de pessoas, um crime que afetou mais de 450 mil vítimas entre 2003 e 2021, conforme o Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas de 2022, publicado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. O abuso sexual infantil também será abordado no âmbito da cooperação.
O Brasil será o terceiro país a firmar esse tipo de acordo com a União Europeia, após o Reino Unido e a Nova Zelândia. O ministro Ricardo Lewandowski, ao comentar sobre a importância do acordo, destacou que ele reflete o reconhecimento internacional da capacidade do governo brasileiro no combate à criminalidade. “Se o crime se tornou transnacional e organizado, para combatê-lo com sucesso precisamos de resposta internacional e unida. É isso que esse acordo proporcionará: um marco legal para cooperação entre nossas agências de segurança”, afirmou.
A Polícia Federal e o Ministério da Justiça já haviam estabelecido outras parcerias internacionais. Em dezembro de 2024, uma missão oficial foi realizada em Roma para firmar ações bilaterais entre Brasil e Itália, com foco na repressão ao crime organizado e ao tráfico de drogas e armas. Além disso, em abril de 2024, foi assinada uma declaração de intenções com a Polícia Nacional da Colômbia, visando fortalecer o combate aos crimes ambientais na região amazônica.
