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A Prefeitura de Goiânia, por meio da Diretoria de Fiscalização da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), aplicou multas que chegam a R$ 60 mil para três proprietários de veículos que estavam em frente a uma distribuidora de bebidas, na última sexta-feira (09/12), no Setor Vera Cruz, com som automotivo.
De acordo com a Amma, além de propagar poluição sonora com mais de 70 decibéis, sendo permitido apenas 50 decibéis durante a noite, os carros estavam interditando a via e impedindo a passagem de outros veículos.
“Os carros foram apreendidos e os infratores receberam autuações de R$ 20 mil, cada. No momento da ação, que ocorreu em flagrante, paralisamos a propagação do ruído permitindo que a população da região finalmente descansasse”, afirma o diretor de Fiscalização da Amma, Diego Moura.
A ação no Setor Vera Cruz contou com o serviço de auditores fiscais da Amma, órgão responsável por fiscalizar o crime ambiental de poluição sonora em Goiânia. Além disso, agentes da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM) e a Polícia Militar de Goiás (PM) deram apoio durante a operação.
Previsto no Decreto Federal 6.514/08, no artigo 61, o crime de poluição sonora é passível de multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil para os infratores. “Causar poluição de qualquer natureza, em níveis tais que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade”, diz o texto.
A legislação também prevê que as multas são aplicadas após laudo técnico, elaborado pelo órgão ambiental competente, identificando a dimensão do dano decorrente da infração, e em conformidade com a gradação do impacto.
De acordo com a Amma, denúncias de poluição sonora são validadas quando a emissão sonora fica acima de 50 decibéis (noturno), ou 55 decibéis (diurno). A denúncia é registrada na capital pelo telefone 161, ou site: tinyurl.com/poluicaosonoragyn.
Além da poluição sonora fiscalizada pela Amma, a Polícia Militar realiza operações de combate à perturbação do sossego, e pode ser acionada pelo 190.
