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Assistindo e, ao mesmo tempo, participando do debate público que nestes dias, de maneira acirrada e apaixonada, está se travando sobre o momento político atual e principalmente sobre os protestos em curso no Brasil inteiro, pretendo fazer - como pequena contribuição ao debate - algumas reflexões sobre o sistema capitalista neoliberal (o neoliberalismo puro e o neoliberalismo atenuado por políticas públicas compensatórias, chamado neodesenvolvimentismo), o projeto político do Governo Federal do PT e seus aliados (a nova e a velha burguesia), a reforma política por meio de uma Constituinte exclusiva e soberana (a mudança estrutural do sistema político), e o projeto político popular (a democracia popular).
Neste primeiro artigo, começo refletindo sobre o sistema capitalista neoliberal, no qual vivemos. Ele é o “estado de mal-estar social” (http://laurocampos.org.br/2015/01/neoliberalismo-estado-de-mal-estar-social/). Ele é a raiz ou a causa última de todos os males sociais que levam o povo às ruas para protestar. Em linguagem teológico-moral, ele é hoje a concretização histórica do pecado social ou pecado estrutural. Nas manifestações públicas não podemos esquecer essa realidade.
O sistema capitalista neoliberal é um “sistema econômico iniquo” (Documento de Aparecida - DA, 385). A corrupção, a violência, a injustiça, a desumanidade e a imoralidade são constitutivas da própria estrutura do sistema e consideradas naturais.
As práticas pontuais de corrupção, de violência, de injustiça, de desumanidade e de imoralidade, que - quando descobertas - são denunciadas na mídia, provocam hipocritamente grandes escândalos. Na verdade - sem negar a responsabilidade pessoal e de grupos - elas são simples reflexos de uma iniquidade estrutural muito mais profunda, que é a iniquidade do sistema.
O papa Francisco afirma categoricamente que “o sistema social e econômico é injusto em sua raiz” e “um mal embrenhado nas estruturas”. E declara: “Devemos dizer ‘não a uma economia da exclusão e da desigualdade social’. Essa economia mata. (...) Hoje, tudo entra no jogo da competitividade e da lei do mais forte, em que o poderoso engole o mais fraco. (...) O ser humano é considerado, em si mesmo, como um bem de consumo que se pode usar e depois lançar fora. Assim teve início a cultura do ‘descartável’, que, aliás, chega a ser promovida. (...) Os excluídos e excluídas não são ‘explorados’, mas resíduos, ‘sobras’” (A Alegria do Evangelho - EG, 53 e 59).
O nosso irmão Francisco lembra-nos também que “a necessidade de resolver as causas estruturais da pobreza não pode esperar (...). Os planos de assistência, que acorrem a determinadas emergências, deveriam considerar-se apenas como respostas provisórias. Enquanto não forem radicalmente solucionados os problemas dos pobres, renunciando à autonomia absoluta dos mercados e da especulação financeira e atacando as causas estruturais da desigualdade social, não se resolverão os problemas do mundo e, em definitivo, problema algum. A desigualdade é a raiz dos males sociais”.
E diz ainda: “A dignidade de cada pessoa humana e o bem comum são questões que deveriam estruturar toda a política econômica, mas às vezes parecem somente apêndices adicionados de fora para completar um discurso político sem perspectivas nem programas de verdadeiro desenvolvimento integral. Quantas palavras se tornaram molestas para este sistema! Molesta que se fale de ética, molesta que se fale de solidariedade mundial, molesta que se fale de distribuição dos bens, molesta que se fale de defender os postos de trabalho, molesta que se fale da dignidade dos fracos, molesta que se fale de um Deus que exige um compromisso em prol da justiça. Outras vezes acontece que estas palavras se tornam objeto duma manipulação oportunista que as desonra. A cômoda indiferença diante destas questões esvazia a nossa vida e as nossas palavras de todo o significado” (EG, 202-203).
Os protestos dos Movimentos Sociais Populares e do povo em geral - sem deixar de denunciar e combater as práticas pontuais de corrupção (como a da Petrobras e outras), que são reflexos de um sistema estruturalmente corrupto - devem ter como foco principal o próprio sistema e apontar caminhos novos que levem a uma mudança de estruturas.
Os programas sociais de políticas públicas compensatórias do Governo Federal, do tipo Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, ProUni, Luz para Todos, Mais Médicos e outros, são necessários, mas não bastam. Além de tudo, são programas que têm uma ambiguidade muito grande. De um lado, servem para atenuar os efeitos antissociais da desigualdade econômica vigente, injusta e imoral, e, de outro lado, servem para amortecer as lutas sociais, cooptar os Movimentos Sociais Populares (atrasando sua organização), legitimar e fortalecer o sistema econômico dominante, tranquilizar o mercado e evitar que o povo se revolte.
“A misericórdia (leia-se: as obras sociais ou os programas sociais de políticas públicas compensatórias) sempre será necessária, mas não deve contribuir para criar círculos viciosos que sejam funcionais para um sistema econômico iníquo. Requer-se que as obras de misericórdia sejam acompanhadas pela busca da verdadeira justiça social (...)” (DA, 385).
A respeito dos programas sociais do Governo Federal do PT e seus aliados, o economista Paulo Feldmann, professor da Faculdade de Economia da USP, escreve: “O Lula foi muito hábil, muito inteligente quando criou os programas sociais, principalmente o Bolsa Família. Ele pegou uma parcela que tinha no orçamento federal e criou o Bolsa Família. Não houve um imposto novo sobre os ricos. Foi um processo de distribuição de renda bem atípico, sem onerar os mais ricos. Não foi distribuição de renda, o Governo usou seus próprios recursos” (Diário da Manhã, 13 de março de 2015, p. 9).
Os programas sociais governamentais - embora necessários - não tiram dinheiro dos ricos e não mudam as estruturas da desigualdade social. Eles precisam ser acompanhados de políticas públicas, que abram caminhos novos e levem a uma mudança do sistema dominante. São justamente essas políticas públicas que devem ser o foco principal dos protestos daqueles e daquelas (pessoas, movimentos populares, movimentos sindicais e outras instituições) que lutam por um outro Brasil possível.
A reflexão do próximo artigo será sobre o projeto político do Governo Federal do PT e seus aliados (a nova e a velha burguesia).
