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OPINIÃO

Um terrível maléfico da menoridade penal

Nunca entendi, jamais entenderei a conduta do PT em impedir as investigações que visavam apurar a autoria do crime que tirou a vida ao prefeito Celso Daniel, de Santo André, importante município paulista.

Foi um crime hediondo. O prefeito jantara em um restaurante situado na margem direita da rodovia que vai da capital àquela municipalidade, em companhia de um auxiliar da sua administração apelidado de Sombra, ia para Santo André em uma camionete, sentado ao lado dele, quando o seu veículo foi misteriosamente atacado e ele sequestrado e quilômetros à frente assassinado com vários disparos de arma de fogo.

O covarde assassinato nunca teve a sua autoria apurada. Por incrível que pareça, seu próprio partido nunca manifestou interesse por se desvendá-lo. Muito ao contrário, a cúpula petista, tanto a municipal, quanto a estadual e a federal, sempre se opôs ao esclarecimento de crime tão escabroso. Quem se der ao trabalho de ler declarações de representantes de tais cúpulas, desde a ocorrência até hoje, verificará não apenas o desinteresse como a oposição petista à apuração dos fatos. Isto para mim e logicamente para todo mundo é um dos comportamentos mais inexplicáveis e mais estranhos de que se tem notícia na história política brasileira. Também estranho é o fato de que na imprensa tal fato – o nenhum empenho pela apuração e o boicote a esta –  nunca tenha sido destacado. É impressionante o quanto é omissa a mídia nacional em face de acontecimentos e responsabilidades que impõem a obrigação de serem totalmente apurados. Omissão igual e deploravelmente denunciável em relação à Justiça – Ministério Público e Judiciário.

No ventre desse fato há um pormenor – melhor seria poder-se dizer pormaior – de enormíssimo significado.  Divulgou-se que as investigações demonstraram que um menor de 17 anos foi colocado como o autor do bárbaro homicídio. Todas as circunstância e todas as evidências fazem tal versão revestir-se de inverossimilhança e ridículo.  Como um menor interceptaria uma camioneta que corria na estrada à noite e sequestraria o prefeito e sozinho o conduziria muitos quilômetros para matá-lo? Pode haver versão mais absurda?

Um dos aspectos dessa estória que nem a ficção inventaria é o gritante exemplo do que a impunidade de menores de 18 anos representa para a terrível criminalidade que assola a sociedade brasileira. Forjou-se a autoria da morte do prefeito Celso Daniel, atribuindo-a a um jovem de menos de 18 anos, com o objetivo de não haver punição alguma ao delito monstruoso. A menoridade penal brasileira, nesse caso tão chocante e revoltante, serve como tristíssimo exemplo da sua terrível perniciosidade.

(Eurico Barbosa, escritor, membro da AGL e da Associação Nacional de Escritores, advogado, jornalista e escreve neste jornal às quartas & sextas-feiras - E-mail: [email protected])

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