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É preciso abrir a caixa preta
Se há coisas que só os mais corajosos e comprometidos com a moralidade da coisa pública se atrevem a falar são os sindicatos e o “Sistema S”.
Criados ainda na era Vargas, os sindicatos são associações criadas com a função de defender os interesses e direitos profissionais dos trabalhadores e de sua cidadania, sendo garantido pela Constituição seu direito de se associar. Se de início representaram um grande avanço na luta trabalhista, ao longo dos anos, os problemas envolvendo essas organizações também se multiplicaram: falta de transparência e criação de monopólios regionais são alguns. Muitas categorias acusam os sindicatos de terem se tornado uma “caixa preta”.
No Brasil há 10.620 sindicatos, que movimentam cerca de R$ 3 bilhões de reais por ano apenas com a contribuição sindical, que corresponde a um dia de salário de cada trabalhador sindicalizado. Apesar de os sindicatos arrecadarem muito, os trabalhadores não conseguem acompanhar como o dinheiro é utilizado. O Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal não revelam quanto cada sindicato recebe.
Um dos maiores absurdos neste nosso Brasil é saber que o brasileiro é assaltado pelo Estado para sustentar milhares de parasitas que vivem às custas do dinheiro alheio. Nestes últimos sete anos de era petista, que evidentemente prestigiou a classe trabalhadora, e até o último mês de junho de 2015, só do imposto sindical os sindicatos arrecadaram exatos R$ 20.356.165.436,35 foram destinados a sustentar estas fábricas de parasitas e agitadores. São parasitas, porque se licenciam do serviço, com remuneração, protegidos pela chamada “estabilidade provisória”, não podendo ser demitidos enquanto dirigentes sindicais; agitadores, porque, debaixo dessa proteção legal, usam e abusam do direito de reivindicar e de declarar greve, com o beneplácito, e o apoio, do governo, por razões óbvias: o ex-presidente Lula foi o sindicalista que criou o partido, e ele é quem, por baixo das cortinas, é o presidente de fato da República.
Em quase 10 mil sindicatos no Brasil, 8.518 sindicatos têm os mesmos dirigentes, incluindo cargos de presidente e diretores em geral, com mais de dez anos de mandato, segundo denunciou o jornal “O Globo” em 20/07/2015 (confira o leitor no link “http://oglobo.globo.com/brasil/dirigentes-sindicais-se-eternizam-no-poder-16841357#ixzz3tCRzZ3qe”), com dados do Ministério do Trabalho, que mostrou que a concentração de poder é rotina no setor, assim como conflitos de interesses, nepotismo, crimes e até mortes.
O enriquecimento e as mordomias de tais dirigentes saltam aos olhos, exatamente porque os sindicatos viraram uma autêntica “caixa preta” indevassável.
Da mesma forma que os sindicatos, também o chamado “Sistema S” é blindado. Para quem não sabe, esse sistema define o conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, que além de terem seu nome iniciado com a letra “S”, têm raízes comuns e características organizacionais similares. Fazem parte do “Sistema S”: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi; e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). Existem ainda os seguintes: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Social de Transporte (Sest).
As empresas pagam contribuições às instituições do “Sistema S” com base na alíquota de 3,1 % sobre a folha de pagamento da empresa. E esse dinheiro, que deveria ser utilizado no treinamento de pessoas do comércio, indústria, transportes etc é criminosamente utilizado pelos próprios dirigentes, que, embora sejam entidades “sem fins lucrativos”, as entidades do chamado “Sistema S”, que deveria ser utilizado para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, estão se locupletando criminosamente com aplicações bilionárias no mercado de capitais. E não se sabe quem administra essa dinheirama.
E, pelo visto, parece que estão blindados na Justiça, no TCU e no Congresso, onde apenas – e heroicamente – o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) parece pregar no deserto, sem encontrar eco nos seus pares. Uma corja de comprometidos não deixa ir avante qualquer tentativa de apuração.
A Federação de Agricultura do Estado Paraná (Faep), por exemplo, ajuizou uma ação na Justiça para cancelar a aprovação das contas de 2013 da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Na ação a Faep contesta mais de R$ 31 milhões em gastos da entidade e pede mais detalhes sobre os valores arrecadados junto aos produtores.
Vale a pena ouvir a lúcida e contundente entrevista concedida pelo nosso senador tocantinense Ataídes Oliveira no dia 05 de outubro de 2015 à jornalista Joice Hasselmann, da “TV Veja”, em que mostra que 18 bilhões do “Sistema S” vão para aplicações de banco, e isso é crime, denuncia o senador. O parlamentar fala sobre esquemas de corrupção no malfadado “Sistema S”, e segue adiante, mostrando como são administrados o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Seguro Defeso e o Seguro Desemprego, que estão impune e criminosamente desviados de suas finalidades.
Não bastassem o “mensalão”, o “petrolão”, o “eletrolão”, o BNDES e outros assaltos ao Erário, vêm agora esses desmandos, com assalto direto ao bolso do trabalhador, em que o combativo senador busca dar um basta, mas, infelizmente, não acha colegas que se arrisquem a subscrever um pedido de CPI, naturalmente temerosos de uma coisa que todos os corruptos temem: o “rabo de palha”.
Por que o PT, que supostamente foi criado para dar força ao operariado, não se levanta para punir esses marginais, que estão descaradamente metendo a mão justamente no bolso do trabalhador? Vai deixar o senador Ataídes pregando sozinho no deserto?
(Liberato Póvoa, desembargador aposentado do TJ-TO, membro-fundador da Academia Tocantinense de Letras e da Academia Dianopolina de Letras, escritor, jurista, historiador e advogado - [email protected])
