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No momento em que se discute alternativas para reaquecer a economia e estimular a indústria no País, o governo tem na própria regulação do setor elétrico uma oportunidade de ouro para implementar medidas nada traumáticas – até muito simples, no sentido de retomar níveis minimamente aceitáveis de crescimento da atividade econômica.
A indústria brasileira registrou queda de 8,3% em 2015, segundo o IBGE. Trata-se do pior desempenho da atual série histórica iniciada em 2003. Motivos não faltaram: alta carga tributária, endividamento, escassez de crédito, crise na Petrobras e incertezas causadas pela Lava-Jato. Inclua nessa conta o aumento da inflação, impulsionado sobretudo pelo alto custo com a energia, com elevação de preço da ordem de 60%, segundo o IPCA.
É nesse cenário que o Brasil vive a maior migração de empresas para o mercado livre de energia. Em 2015, mais de 700 companhias passaram a negociar diretamente a compra de eletricidade no Ambiente de Contratação Livre (ACL), que ofereceu maior previsibilidade e tarifas mais atraentes, o que lhes garantiu sobreviver neste período de crise.
O mercado livre de energia tem sido, ao longo dos anos, um importante fator de competitividade da indústria brasileira. Há uma diferença acumulada no preço médio da eletricidade nos últimos 11 anos de 17% em favor das empresas que usaram o direito de serem livres e exercer a chamada portabilidade da conta de luz. Na última década, os consumidores do mercado livre no Brasil já economizaram cerca de R$ 27 bilhões na conta de luz.
Atualmente, apenas 15 mil indústrias têm acesso ao mercado livre, por força da regulação em vigor. Os consumidores que já migraram para o ACL respondem por 25% do consumo nacional e os que atualmente podem migrar para o mercado livre correspondem a 23% do consumo nacional. E o restante, mais 300 mil indústrias, ainda é refém da política tarifária do governo no Ambiente de Contratação Regulada (ACR).
Há no País e em grande parte do setor produtivo brasileiro uma forte demanda para que seja garantido o acesso imediato de toda a indústria ao mercado livre de energia. A própria Associação Brasileira de Comercialização de Energia (Abraceel), apoiada pela CNI e Fiesp, encaminhou um pedido ao governo para que a medida seja adotada em caráter de urgência no Brasil.
O pedido se baseia nas condições de preços extremamente favoráveis no mercado livre de energia para os próximos anos (2016-2020) em função da sobra energética existente no sistema. O documento enviado ao governo traz dois estudos independentes que projetam uma redução de 46% na conta de luz das indústrias que podem negociar diretamente no mercado livre de energia.
A consultoria Dcide projeta, com base nos preços esperados pelas 35 maiores empresas que operam no mercado elétrico, o preço de R$ 155,51 o megawatt/hora (MWh), ao passo que a tarifa média de energia projetada com base no mix de compra das dez maiores distribuidoras é de R$ 288,09 o MWh.
Por outro lado, há aumentos tarifários já contratados pelos consumidores regulados da indústria – previamente anuídos pela Aneel – como o pagamento da conta ACR, as bandeiras tarifárias e o repasse, até 2019, dos aportes do Tesouro Nacional, além de empréstimos bancários da ordem de R$ 60 bilhões.
Outro fator de estímulo ao mercado livre é a entrada de 30% dos 6 GW da relicitação de 29 usinas hidrelétricas no País. Há espaço, portanto, para a migração tanto de novos consumidores especiais quanto de convencionais. O potencial máximo do mercado livre de energia, caso aconteça uma eventual abertura para a indústria, é, segundo cálculos da Abraceel, em torno de 57% da carga nacional.
A portabilidade da conta de luz, tanto para o setor produtivo quanto para o consumidor residencial, já é uma realidade consagrada em diversas economias no mundo. Segundo pesquisa feita nos Estados Unidos pela Compete Coalition, o preço da energia para a indústria instalada em regiões onde há a portabilidade caiu 3,6% em dez anos, enquanto que, nos locais onde não há liberdade de escolha, as tarifas para as empresas subiram 8,2%. Em relação ao consumo em residências, a livre escolha garantiu queda de 5,8%, ante os 4,3% de aumento nos estados onde há restrição.
No caso brasileiro, basta apenas um simples decreto na regulação do setor elétrico para que toda a indústria possa negociar livremente seus contratos no mercado livre de energia, se assim desejar. Pois, desde 2003, dispositivo da Lei 9.074/95 permite que o Ministério de Minas e Energia diminua os limites de carga e tensão.
Tal medida terá impacto direto em vários setores da economia. Hoje, 67% do consumo industrial brasileiro compra energia no mercado livre, em sua maioria por meio de contratos no longo prazo, mas esse percentual está concentrado em grandes consumidores. Para a indústria de alumínio, por exemplo, a energia representa até 40% dos custos. No segmento de siderurgia, o peso é de cerca de 20%; na área de cimento, de 20 a 25%; na química e petroquímica, de 8 a 12%; e na mineração, de 18 a 22%. E nos gases industriais, a conta de energia elétrica significa de 70 a 75%. A proposta permitiria que as 330 mil indústrias do País pudessem ter acesso ao mercado livre.
A expectativa do setor privado é que ainda este ano o País sinalize definitivamente com a abertura do mercado de energia e, assim, garanta, ao menos, um alívio – ainda que tardio – no alto custo de se produzir e gerar empregos no Brasil.
(Reginaldo Medeiros é presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel))
