A proposta da Ocupação Urbana Consorciada (OUC) do Jardim Botânico tem gerado polêmicas no meio imobiliário, acadêmico e dos profissionais ligados ao segmento do urbanismo na capital.
Para conhecimento: “As operações urbanas consorciadas são intervenções pontuais realizadas sob a coordenação do Poder Público e envolvendo a iniciativa privada, os moradores e os usuários do local, buscando alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental.”
A região do Jardim Botânico, objeto desta discussão, tem 41.011 habitantes em uma área de 510,54 hectares, com densidade bruta de 80,32 habitantes por hectare. Com a proposta do OUC, que prevê a construção de novas 45 mil unidades habitacionais, a densidade proposta para a localidade chegaria a 300 habitantes por hectare e a uma população prevista em 153 mil moradores, o que superaria o triplo dos habitantes de hoje nos bairros do Jardim Botânico.
Neste projeto o Poder Público deve delimitar uma área e elaborar um plano de ocupação, no qual estejam previstos aspectos tais como a implementação de infraestrutura, a nova distribuição de usos, as densidades permitidas, os padrões de acessibilidade, etc. Trata-se, portanto, de um plano urbanístico em escala quase local, através do qual podem ser trabalhados elementos de difícil tratamento nos planos mais genéricos (tais como altura das edificações, relações entre espaço público e privado, reordenamento da estrutura fundiária, etc.).
As Operações Urbanas podem acontecer em qualquer localização dentro do Município. É necessário atenção, entretanto, para garantir que os benefícios advindos da aplicação desse instrumento sejam distribuídos de forma justa pelos diversos setores da sociedade. Em Goiânia ele pode ser aplicado em outras regiões, tais o centro da Capital e regiões como o setor dos funcionários e norte ferroviário.
Segundo Renato Saboya, Professor do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina: “As operações urbanas possuem grande potencial de qualificação espacial para as cidades, na medida em que permitem tratamento quase arquitetônico dos espaços urbanos. Tal tratamento é dificilmente obtido apenas pelo Plano Diretor e pelo zoneamento, principalmente em cidades grandes. A necessidade de manter o plano inteligível obriga a adoção de parâmetros generalizantes para as diversas zonas, que não podem responder às situações especiais que, certamente, fazem parte do tecido. Através das Operações Urbanas, essas situações podem ser definidas e trabalhadas individualmente, com maior nível de detalhamento que no Plano Diretor.”
Um aspecto negativo é que a iniciativa privada só tende a se interessar pela operação urbana em áreas já atrativas do ponto de vista do capital imobiliário e que, portanto, não deveriam ser priorizadas pelo Poder Público para reurbanização. Para coibir esta ação é necessário atender o que é definido de acordo com o Estatuto da Cidade (art. 33), a lei específica que aprovar a operação urbana consorciada deve conter no mínimo:
- Definição da área a ser atingida;
- Programa básico de ocupação da área;
- Programa de atendimento econômico e social para a população diretamente afetada pela operação;
- Finalidades da operação;
- Contrapartida a ser prestada pelos beneficiados;
- Forma de controle da operação;
- É necessário que os benefícios obtidos pelas OUCs sejam distribuídos de forma justa, em especial aos moradores antigos da região pertencentes às classes sociais menos favorecidas.
Outra questão levantada pelos urbanistas em especial no caso do Jardim Botânico em Goiânia foi sobre os riscos do projeto de adensamento Nas áreas laterais do Jardim Botânico. Segundo o Professor Everaldo Pastore: “Um projeto de Operação Urbana Consorciada como esse podia ter sido feito para qualquer ponto da cidade,nossa cidade está toda precisando disso.”
Segundo o professor universitário, a região do Jardim Botânico é de interesse do mercado imobiliário, assim como aconteceu com o Jardim Goiás, que tem um dos metros quadrados mais caros de Goiânia. Para ele, a proposta nada mais é do que uma tentativa de entregar nas mãos da iniciativa privada a área, enquanto mais de 50 mil imóveis estão fechados na cidade.
Finalizando, a comunidade deve se fazer presente nas discussões, é um projeto necessário para requalificar áreas urbanas subutilizadas, visando o adensamento da cidade mas tendo uma justa divisão dos benefícios a serem obtidos, não só atendendo os interesses da especulação imobiliária e das classes mais altas, mas em especial aos interesses sociais da população e qualificação dos espaços públicos.
(Garibaldi Rizzo, arquiteto, presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Goiás, conselheiro Titular do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás - CAU-GO)