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Segundo o dicionário, Constituição é o conjunto de leis que regulamentam a vida de uma nação, normalmente desenvolvidas e votadas por um colegiado cujos membros representam o povo, tendo o propósito de declarar direitos e deveres individuais e coletivos.
A Constituição tem como um de seus objetivos abarcar os direitos e deveres individuais, todavia, são raros os casos nos quais o cidadão se faz conhecedor desses. Vivemos numa sociedade na qual as pessoas estão padecendo por não conhecerem aquilo que a Constituição Federal, em seu ART. 5º, lhes proporciona.
Alguns meses atrás, em meu trabalho, uma senhora já de idade avançada me abordou de forma humilde e pediu uma insignificante ajuda financeira para que, segundo ela, pudesse comprar os medicamentos de alto custo para seu neto, que se encontrava enfermo. Comovido com aquela situação, logo a indaguei: “A senhora sabia que seu neto, como todo cidadão, possui o direito de que o Estado lhe proporcione tais medicamentos de forma gratuita, desde que comprovada a sua necessidade?” Ela – com um olhar surpreso – afirmou desconhecer.
Importante é esclarecer que o ART. 196 da Constituição Federal é bem claro no que diz: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doença e de outros serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Nesse sentido, aquela senhora não necessitaria de solicitar ajuda financeira para comprar os medicamentos para seu neto, mas sim ir ao órgão competente fazer valer o seu direito; e foi isso que eu a orientei que fizesse.
É relevante que o cidadão comece a compreender quais são os direitos assegurados pela Carta Magna de 1988. É necessário que lute para que esses sejam devidamente cumpridos pelo Estado de forma imparcial e isonômica, pois, importante é tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, na medida de sua desigualdade.
Diante do exposto, ao passo que o indivíduo se faz conhecedor de direitos, significativas mudanças ocorrem na sociedade. O país evolui; a desigualdade diminui; o senso crítico aflora e, claro, os indivíduos deixam de padecer por não conhecerem o que lhes é atribuído por lei.
(Thulio Ferreira, estagiário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e graduando em Direito pela Faculdade Cambury)
