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Em 11 de agosto de 1827, o Imperador Dom Pedro I assinou o decreto de criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil, nas cidades de São Paulo e Olinda. Por essa razão, passou para a história como a data em que se comemora o Dia do Advogado. Hoje, 11 de agosto de 2016, cabe ao presidente da OAB/GO a honrosa missão de parabenizar todas as advogadas e advogados de Goiás, assim como relembrar à sociedade algo que, infelizmente, tem sido esquecido: a importância de nossa profissão para a defesa dos direitos, da cidadania e da democracia.
Realmente, todos os advogados merecemos congratulações e reconhecimento, pois não se trata de uma profissão fácil. Ouso dizer: é para poucos, pois seu exercício exige sólida formação acadêmica, esmerada cultura e domínio do vernáculo, para dizer o mínimo. E, para além de todos os predicados intelectuais, é profissão que demanda coragem, altivez e muita disposição para vencer os inúmeros obstáculos que se nos apresentam no dia a dia do exercício profissional.
Ao contrário do que muitos pensam, nossa labuta cotidiana não se resume à luta pelo sagrado direito de nossos constituintes. Enfrentamos as dificuldades inerentes a uma máquina judiciária ultrapassada e entupida de processos aos quais não consegue dar vazão; lutamos contra a insuportável morosidade dos feitos; debatemo-nos contra as violações constantes às nossas prerrogativas profissionais, que antes de próprias, são garantias do cidadão que nos constitui; lutamos contra o aviltamento dos honorários advocatícios; e, para completar, esbarramos em custas judiciais escorchantes e que há tempos estão a merecer, por parte do Legislativo goiano, revisão, pois penalizam o povo de Goiás com taxas que se colocam entre as mais caras de todo o País.
Mas nada disso esmorece a advocacia goiana, que intimorata segue em frente, movida pela crença inabalável da importância da advocacia para a sociedade e para o Estado Democrático de Direito. Crença que nos faz acordar todas as manhãs para lutar o bom combate, munidos apenas da beca e do Direito, à guisa de armadura e arma com as quais vamos restabelecendo direitos violados, devolvendo a liberdade a quem dela foi privado, o patrimônio a quem foi lesado, a esperança a quem a perdeu, enfim, realizando e distribuindo justiça. E exatamente por isso é que se afirma, com razão, que sem advogado não há justiça e sem justiça, acrescento, não há esperança.
À OAB/GO incumbe a missão de cuidar dos advogados goianos e garantir o exercício profissional digno, livre e independente. Esse o nosso compromisso maior e é para isso que estamos trabalhando, de modo a garantir o respeito às prerrogativas, o funcionamento pleno e de qualidade das estruturas da Ordem e, claro, a contínua valorização da profissão.
Viva a advocacia de Goiás!
Lúcio Flávio de Paiva, presidente da OAB/GO
