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O Brasil está diante do imenso desafio de recolocar a economia nos trilhos para que o País resgate o seu crescimento e desenvolvimento econômico. Não se trata de uma tarefa fácil, haja vista os sucessivos anos de erros grosseiros e desarranjos macroeconômicos, feitos de maneira acintosa para obtenção de dividendos eleitorais que provocaram uma bagunça tributária e fiscal profundamente complexa de consertar.
Só vamos reencontrar esse caminho se os governos e a sociedade derem as mãos e, essencialmente, se, no âmbito da administração pública, todos os Poderes fizerem a sua parte na reorganização das contas públicas. O governador Marconi Perillo acaba de apontar a saída para o Brasil: liderou os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal na construção do Pacto Nacional de Ajuste Fiscal com o Governo da União.
Com base nesse acordo, os governadores enviaram para apreciação em suas Assembleias Legislativas, um conjunto de medidas de austeridade que têm como objetivo a retomada do crescimento e da geração de emprego. Marconi apresentou nesta quinta-feira (9/12) as medidas para os deputados estaduais de sua base aliada e recebeu do Parlamento de Goiás o integral apoio para a apreciação e aprovação das medidas.
O fato é que sem as medidas de ajuste, Goiás vai parar de crescer e gerar empregos, a exemplo do que vem ocorrendo em outros Estados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, onde o caos fiscal levou ao inevitável atraso na folha de pagamento do funcionalismo, ao corte de investimentos e à interrupção do pagamento de benefícios sociais. O impacto desse descontrole é catastrófico, porque aprofunda o desemprego, acentua a queda na arrecadação tributária e – a mais lastimável consequência de todas – aumenta a pobreza em um País já tão desigual. Ademais, vale destacar que nos moldes do federalismo fiscal praticado no país, em razão da repartição de receitas tributárias, o efeito é cascata, isto é, a austeridade fiscal do Estado representa também o equilíbrio e manutenção dos repasses de receitas para os próprios municípios goianos.
Em Goiás, Executivo e Legislativo já vêm atuando juntos na contenção dos efeitos da crise econômica nacional. Ainda em 2014, a Assembleia aprovou a Reforma Administrativa proposta pelo governador Marconi Perillo que levou o Governo de Goiás a ter a máquina pública mais enxuta do País. Somos o único Estado com dez secretarias e o primeiro a fazer um corte drástico de despesas com o custeio da máquina com vistas à manutenção dos investimentos. As medidas são efetivas e foram e estão sendo amplamente divulgados pela imprensa nacional, que apresenta Goiás como modelo a ser seguido por todo o País.
Os Estados têm de se unir e aprovar suas medidas e, em cada uma das unidades da federação, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o Ministério Público, têm de se associar na aplicação das medidas de austeridade, dando exemplo e buscando entender que o poder público chegou ao limite de sua capacidade de atendimento a apenas interesses corporativistas, em detrimento de toda a população do estado.
O caminho está apresentado e as ferramentas para consertar o Brasil estão sobre a mesa. Os parlamentares de todo o País que começarão a analisar as medidas de austeridade enviadas pelos Poderes Executivos, têm de ter a consciência de que não estamos diante de um ajuste imposto pelo governo, mas esperado e exigido pela população brasileira, em todas as partes do País. Os cidadãos estão cada vez mais impacientes com o desdém daqueles que não sentem parte da mudança e rejeitam assumir sua parcela de responsabilidade no imprescindível ajuste capaz de tirar o Brasil do atoleiro. Friso, precisamos de sinergia e alinhamento entre os Poderes para retirar o Brasil deste ciclo vicioso e enquadrá-lo em um novo ciclo virtuoso!
Não temos outra saída. Não haverá plano B. O primeiro-ministro britânico Wiston Churchill nos ensinou: “É inútil dizer ‘estamos fazendo o possível’. Precisamos de fazer o que é necessário”. A aprovação das medidas de austeridade é possível e necessária. Mas não significarão nada se o necessário comprometimento de todas as esferas do Poder Público – Executivo, Legislativo, Judiciário e nesse incluso o Ministério Público – não estiver assegurado.
(Lincoln Tejota, deputado estadual)
