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No ano de 2015 o Governo Federal liberou aos partidos políticos a quantia de R$ 811 milhões referente ao famigerado Fundo Partidário previsto na Lei número 9.096/1996. que se destina ao financiamento de partidos políticos.
Conforme dados do TSE o PMDB com 2,3 milhões de filiados recebeu R$ 86 milhões, PSDB com 1,4 milhão de filiados recebeu R$ 89 milhões e PT com 1,5 milhão de filiados recebeu R$ 108 milhões. Comparando esses valores com 2014 cada partido recebeu: PMDB = R$ 35 milhões, PSDB = R$ 33 milhões e PT = R$ 50 milhões. Um aumento considerável em 2015. E para piorar o cenário, pretende o congresso aprovar novo aumento que pode elevar essa conta para aproximadamente R$ 12 bilhões a cada quatro anos.
Não é admissível que o dinheiro público seja gasto para patrocínio de partidos políticos. O ideal é que cada filiado ao partido contribua com uma mensalidade ou anualidade para manutenção da agremiação que melhor lhe agrada, assim, só haveria financiamento de quem realmente desejasse e não de todos, conforme modelo atual que faz com que não adeptos a um ou outro partido contribuam.
Na contribuição voluntária e direta ao partido, o eleitor contribuiria com o partido que melhor atenderia suas expectativas. O PSDB, por exemplo, se cobrasse de cada filiado à quantia de R$ 10,00 ao mês, teria uma contribuição de R$ 624 milhões a cada quatro anos. Então, qual a razão de ser compulsória a contribuição aos partidos? Nesse passo, o Fundo inexistiria com a consequente redução de tributos ou aplicação dos recursos em outras áreas com mais prioridade e necessidade.
Tramita na Câmara Federal projeto de Lei que pretende instituir fundo chamado de “Fundo Especial de Financiamento da Democracia – FFD” (Sic!), que quer colocar um enorme peso a sociedade ao pretender financiamento dos partidos em aproximadamente R$ 12 bilhões a cada quatro anos por meio de alíquota de 2% do Imposto de Renda Pessoa Física. Proposta nada republicana e sem o mínimo intuito de reduzir o custo Brasil. O Projeto é de autoria do Dep. Marcus Pestana (PSDB – MG). O valor que pretende o projeto supera em quatro vezes o valor previsto para 2016 do atual Fundo Partidário, que é de 724 milhões.
Além de projeto para aumentar o Fundo Partidário, há um que pretende reduzir o número de partidos como se a quantidade fosse o mal maior da política brasileira. O que se pretende na verdade é diminuir a repartição do Fundo, o que irá contribuir para o domínio dos chamados grandes partidos. Quanto mais partidos, menos valores para os grandes (em quantidade de filiados e não em qualidade). Deste modo, não é acabar com os partidos pequenos que irá solucionar o problema da política, contudo, o fim do Fundo Partidário ou qualquer ideia de financiamento público de campanha se propõe a uma boa solução para economia do custo Brasil e com a briga pela divisão de valores.
E é bom que se diga outra verdade, com o financiamento voluntário de partidos por seus filiados ter-se-á um novo perfil de eleitor, ou seja, àquele realmente preocupado com a ideologia política e com o sucesso das instituições, o que abre um bom caminho para o fim do voto obrigatório. Também contribuiria com a quantidade de partidos, já que muitos nascem exclusivamente para utilizar do dinheiro público oriundo do Fundo Partidário. Com a contribuição pelo filiado, os partidos para sobreviverem terão que conquistar adeptos. “Todos querem viver às custas do Estado, mas esquecem de que o Estado vive às custas de todos”, disse Frédéric Bastiat, século XIX.
Com a palavra os eleitores, congressistas e demais figuras políticas.
(Wanderson de Oliveira, advogado em Goiânia - GO, observador político. [email protected], @sigaowo (twitter))
