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A reforma trabalhista proposta pelo governo Temer, além de rebaixar direitos, diminuir os custos das contratações (e das demissões) pelas empresas e aumentar o lucro dos empresários no Brasil, despreza o papel dos sindicatos.
O ponto central da reforma é colocar o negociado sobre o legislado, ou seja, eles querem abrir a possibilidade da negociação entre empregador e empregado, de estarem abaixo do mínimo previsto na lei.
Esse projeto, aprovado pela Câmara e em apreciação agora pelo Senado, também despreza o papel do sindicato na negociação coletiva, aponta para a negociação entre empresas. A reforma aponta também para uma eleição, dentro das empresas com mais de 200 funcionários, de um trabalhador que represente os demais, e este trabalhador não precisa estar associado ao sindicato. Então é uma tentativa de tentar desmontar a estrutura sindical brasileira.
O projeto enfraquece o sindicato e a organização coletiva porque abre a possibilidade de as negociações ocorrerem por empresa, então divide mais a classe trabalhadora. O prejudicado será o trabalhador.
Essa modernização entre aspas das relações de trabalho nada mais é do que rebaixar direito, diminuir os custos das empresas e aumentar o lucro dos empresários no Brasil.
O que o governo Temer apresenta para a economia brasileira, nada aponta para um crescimento do emprego ou da economia. O governo está entregando o pré-sal e tomando medidas contraditórias, como congelar os gastos públicos por 20 anos, mas mantém os juros altos. Infelizmente, são medidas que só terão impactos nos próximos anos, então não há uma compreensão do que pode acontecer com o país.
Flexibilizar ou alterar as leis trabalhistas brasileiras, que estão referendadas pela nossa Constituição Federal de 1988, constitui uma verdadeira afronta à classe trabalhadora de nosso país. Não podemos aceitar que, sob o pretexto de solução para a crise econômica, se penalize os mais vulneráveis.
Sabemos que o trabalhador está em desvantagem na relação patrão e empregado. Sabemos ainda que medidas como as que estão sendo propostas aprofundam essa situação.
Basta tomar como exemplo a situação dos trabalhadores terceirizados, que recebem salários 24,7% menores na comparação com os efetivos, permanecem na posição por metade do tempo e enfrentam jornadas maiores.
Além disso, de cada 10 trabalhadores que sofrem doenças profissionais ou acidentes de trabalho, oito são terceirizados; de cada cinco que acionam a Justiça cobrando direitos desrespeitados, quatro são terceirizados.
Outra situação que prejudica os trabalhadores seria a prevalência do negociado sobre o legislado, pois perderíamos a referência de um parâmetro mínimo estabelecido pela lei. Nessa perspectiva, surgem outras perguntas: quem ganha com a reforma? O patrão – que reduz seu custo, aumentando sua produtividade e consequentemente faz crescer ainda mais sua margem de lucro, que já não é pequena? Ou o trabalhador – que se submeterá às propostas para trabalhar mais ganhando o mesmo ou menos?
Por isso, projetos que defendem retrocessos atacando as conquistas e garantias previstas na consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – aumento de jornada, parcelamento de 13º terceiro salário, fim do 1/3 de férias e outros da mesma natureza, como é o caso do que defende a terceirização na atividade fim – devem ser rechaçados por todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, pois trazem perdas irreparáveis para nossa classe.
Rildo Ribeiro de Miranda, presidente do Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Ambiental, Coleta de Lixo e Similares do Estado de Goiás
