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Até setembro o Congresso Nacional fecha a reforma política que vai estabelecer as normas para a eleição do ano que vem. Duas questões são tidas como certas: o fim da coligação proporcional e o financiamento público de campanha.
Algumas outras propostas ainda são debatidas, dentre estas, uma é de extrema importância: a obrigatoriedade de destinar 50% das vagas para disputa do Senado para a mulher. Passando esta proposta, os partidos terão de indicar uma candidata e um candidato para senador. Essa medida aumentará a representatividade feminina no Senado dos atuais 10%, para 30%.
Há um entendimento que a eleição do ano que vem será o pleito das novidades. A média de reeleição nos legislativos brasileiros supera a casa dos 65% e os estudiosos apontam que a tendência é de que essa média caia 20%, ou seja, apenas 45% dos detentores de mandatos atualmente deverão reeleitos. Ficariam para os novatos 55% das vagas no legislativo.
A proposta do financiamento público de campanha já tem formato. Seria criado um Fundo Partidário com recursos do Tesouro Nacional. Para o ano que vem está prevista a liberação de R$ 2,185 bilhões. (um terço do que foi gasto no pleito de 2014). A distribuição do dinheiro ficaria assim: 70% do montante para as campanhas para os cargos executivos e 30% para as campanhas para os cargos legislativos.
O financiamento público de campanha coloca um fim na ligação do poder com investidores na política. No modelo onde as empresas injetam dinheiro, o que deveria ser doação, acaba sendo investimento. Na maioria dos casos as empresas pagam os custos das campanhas, já com o compromisso de contratos com o poder público, para receber de volta, com muito lucro, o que foi investido.
Junto com esse jogo de cartas marcadas, existe outro, o da liberação de recursos do BNDES, com juros benevolentes e prazos a sumir de vista, para os doadores. Nas duas situações mora o sistema de corrupção que a Lava Jato está combatendo.
As empresas não ganham dinheiro público sozinhas. Os políticos recebem individualmente sua parte, através das propinas. O dinheiro sai dos cofres públicos para pagar obras superfaturadas. As benevolências do BNDES vão para os cofres dos financiadores de campanhas, que tiram suas partes e gratificam quem lhes sustentou os benefícios através de propina. O financiamento público das campanhas vai acabar com as licitações fraudulentas, os financiamentos manipulados e a distribuição da propina.
O fim das coligações proporcionais abre o espaço para que os mais votados para o legislativo sejam os eleitos, sem aquelas contas da divisão do número de votos válidos recebidos por cada uma das coligações pelo número de cadeiras no legislativo, para saber quantas cadeiras cada coligação vai ocupar.
No caso da eleição para deputado estadual em Goiás, os 41 candidatos mais votados serão os eleitos. Vale a mesma lógica para a disputa para deputado federal. Vale o voto do candidato e não a soma de votos dados aos partidos. Sem dúvida há um avanço, pois quem tiver o apoio do povo vai exercer o mandato.
Alcides Ribeiro Filho, professor, empresário e político em Aparecida de Goiânia
