A aprovação pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) de proposta para negativação, nos órgãos de proteção ao crédito, de profissionais e estagiários inadimplentes com a anuidade, nos faz refletir sobre a melhor fórmula para promover a recuperação de créditos sem inviabilizar a atividade econômica do devedor. Quem não pagar, além de ter impedido o direito de trabalhar, verá o seu nome jogado no limbo da negativação, da restrição de acesso ao crédito.
A OAB-GO admite ter 45% de inadimplência. Esse número alto revela a dificuldade que os profissionais estão enfrentando em um cenário de crise econômica que afeta mais de 60 milhões de famílias. O mercado de trabalho da advocacia enfrenta dificuldades devido às altas taxas cobradas pelo Poder Judiciário de Goiás, que dificultam o acesso do cidadão à Justiça.
A OAB-GO pode buscar mecanismos alternativos para viabilizar o recebimento, sem impor aos advogados a vexatória restrição de crédito. Já é prevista a instauração de processo ético disciplinar e a propositura de ação de cobrança para o combate ao inadimplemento.
Para que seja concretizado o recebimento, primeiramente a OAB-GO deve intensificar as campanhas de cobrança, esclarecendo os advogados que não estão conseguindo pagar a anuidade sobre a importância de contribuir para o fortalecimento da entidade. A recuperação de crédito é um reforço importante de caixa, para possibilitar a execução do plano de gestão, garantir a segurança administrativo-financeira da entidade e cumprir as suas obrigações orçamentárias.
O trabalho da Ordem deve ser pautado pela valorização profissional, pela criação de condições melhores de trabalho para a advocacia e, principalmente, pela defesa incansável da categoria frente aos abusos de autoridade e desrespeito tão comuns em delegacias de polícia, gabinetes de magistrados e repartições públicas.
A cobrança tem de ser realizada de maneira personalizada, com a análise individual de cada caso e o oferecimento da melhor solução para cada um. Acredito que nenhum profissional que queira exercer regularmente a advocacia deixa de pagar a anuidade por capricho ou vontade própria. Uma campanha efetiva de chamamento à negociação deve ser o ponto de partida. Parcelamento dos valores em atraso, redução das multas e juros moratórios são algumas das saídas que podem ser adotadas para reduzir a inadimplência.
É preciso garantir a dignidade do advogado, seja ele bem-sucedido financeiramente, em início de carreira ou que esteja passando por problemas financeiros. A hora é de lutar pelo respeito às prerrogativas, pelas melhores condições de trabalho, pela valorização da categoria e pelo fim do aviltamento dos honorários contratuais e sucumbenciais. O momento é de garantir o exercício profissional.
(Manoela Gonçalves, advogada, vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica - ABMCJ-Nacional)