Elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos (Secima), em parceria com especialistas da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), a criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (Codemetro) atende a uma obrigação do Estado determinada pela Lei Federal 13.089/2015, denominada Estatuto da Metrópole, e atinge 20 municípios. A criação do conselho é uma obrigação do Estado determinada pela Lei Federal 13.089/2015, que será responsável pela aplicação do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia (PDI-RMG).
A proposta estabelece a criação de uma estrutura de governança composta pelo Codemetro, a abranger áreas como segurança pública, saúde, desenvolvimento econômico e habitação.O objetivo do proposta é traçar uma disciplina mais adequada para execução e regulação de serviços públicos, especialmente nas áreas de transporte público coletivo, abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana. O Codemetro tem sido alvo de intenso debate entre as partes interessadas.
Chegou-se a um acordo com relação aos percentuais de representatividade de cada município (35% para Goiânia 35% para os demais), mas o substitutivo do deputado estadual Jean Carlo passou por novas modificações. Um ponto bastante questionado, tando pelos vereadores de Aparecida, lideranças como pelo prefeito foi a questão da representatividade dentro do conselho nos moldes apresentados pelo projeto. Os representantes dos dois maiores municípios de Goiás questionam a proporcionalidade de poder de decisão frente a outros municípios menores e aos poderes estaduais.
Do jeito que estava proposta a matéria, Aparecida de Goiânia - segundo maior município de Goiás - seria prejudicada. O prefeito de Aparecida, sugeriu que fossem feitas alterações na proposta. Segundo ele, a não alteração do texto prejudicaria a municipalidade, tratando de assuntos que já estão pacificados no Plano Diretor de Aparecida de Goiânia, aprovado no passado. O prefeito, secretários municipais,lideranças, empresários e vereadores foram até a Assembleia na ultima quinta-feira, 21, para sugerir a alteração do projeto ao presidente da Assembleia, José Vitti (PSDB), que se prontificou a atender o pedido de revisão da matéria. O motivo seria uma suposta perda de autonomia por parte dos municípios.
Na última quinta-feira, 21, foi aprovado uma emenda que propõe o aumento de 4,23% para 8% a participação de Aparecida de Goiânia na composição do Codemetro com direito a voz e voto. É de fundamental importância a autonomia e participação do município que representa 22% da população da Região Metropolitana. É um grande acordo, que tem temas prioritários: questão ambiental, em especial a água, o transporte coletivo, o saneamento, aspectos socio-econômicos que tratam do desequilíbrio regional. Com a reestruturação do Codemetro, será criado o Instituto de Planejamento Metropolitano, que será responsável por gerir o Fundo de Desenvolvimento da RMG, mantido por todos os entes envolvidos. O objetivo é planejar e coordenar todos projetos definidos pelo conselho dentro do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, além de subsidiar tecnicamente propostas das prefeituras.
(Maione Padeiro, presidente da ala jovem da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag Jovem), supervisor de ações programáticas do Programa Goiás na Frente, membro do Fórum Jovem de Lideranças Empresariais de Goiás, articulista, comendador. Email: maionysousa@hotmail.com)