O Brasil continua a ser um dos países com a pior distribuição de renda no mundo, apesar dos significativos avanços nos últimos anos, iniciados com a promulgação da Constituição cidadã em 1988, estabilização da moeda em 1994, seguidos de amplos programas sociais e do aumento real do salário mínimo. Mas as conquistas podem ser perdidas com o aumento da inflação (hoje controlada, mas a que preço?), pela falta de planejamento e pela má gestão pública. As históricas roubalheiras que mancham a imagem do País, além das grandes fortunas subtraídas, causam imensos danos pelo mau exemplo dado pelo “andar de cima”.
O aumento da concentração de renda no Brasil e no mundo é uma realidade que precisa ser combatida, pois pode “impedir o progresso humano”, segundo Helen Clark, responsável pelo relatório da ONU/Pnud “Humanidade dividida: confrontando a desigualdade nos países em desenvolvimento”. O documento aponta que o 1% dos mais ricos são detentores de 40% dos bens globais (para a ONG Oxfam são mais de 50%), enquanto a metade mais pobre é dona de apenas 1%.
A falta de medidas sociais estruturantes na economia e na gestão pública faz com que os cortes realizados pelo governo federal não modifiquem o injusto quadro social brasileiro, antes pelo contrário, os mais indefesos sofrerão mais com os ajustes implementados. Nada a esperar de uma condução da economia feita por um banqueiro, seguindo a receita neoliberal. Tem saída?
Sim, afirmam os economistas fora do pensamento atual, e a mais imediata é corrigir a injusta distorção na cobrança dos impostos, pois quem ganha até três salários mínimos paga, em média, 40% de impostos diretos e indiretos; e quem ganha acima de 30 salários arca com 22% de carga tributária. A distorção tem origem na tributação pelo consumo: o cidadão que ganha salário mínimo, quando compra uma caixa de fósforos, paga o mesmo imposto do que ganha muito mais. O quadro pode ser melhorado se forem reduzidos os impostos sobre o consumo de produtos de primeira necessidade. compensando a perda de arrecadação pelo aumento dos impostos sobre o lucro, em especial sobre aplicações financeiras e lucros empresariais distribuídos aos acionistas.
Outras propostas: aumentar as faixas do imposto de renda e as alíquotas, cujo teto atual é de 27,5% (na Alemanha, Espanha, Japão, Chile, Canadá, México e nos Estados Unidos é superior a 40%, segundo a OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), especialmente sobre rendas que não se originam do trabalho; aumentar impostos sobre herança (no Brasil é 3,86%; nos Estados Unidos é 29%, na França é 32% e na Inglaterra, berço do capitalismo, é 40%; no México, na Índia, na Rússia, entre outros, é 0%).
Além de medidas estruturantes na economia, é necessária uma gestão eficaz de combate à sonegação que, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil chegará ao valor de 500 bilhões este ano. E cobrar dos 3.854 contribuintes que devem ao fisco R$ 427 bilhões, que certamente estão à espera de um perdão fiscal, como costuma acontecer.
Mas as conquistas sociais, culturais e econômicas de uma nação só serão definitivas se o povo participar do processo como um todo. Nossa democracia representativa não abre espaços para uma maior participação popular, para uma maior participação das mulheres e das minorias no governo de nosso País. Lamentavelmente o sistema atual de eleições permite que a grande maioria de “representantes do povo” seja eleita gastando fortunas que, não tenhamos dúvidas, são investimentos empresariais que esperam retornos. As eleições de 2018 serão mais pobres, mas não muito diferente do que historicamente conhecemos: os ricos, ou seus prepostos, dominarão o processo.
Insistimos: a democracia corre sérios riscos, pela descrença geral da população no processo atual de representação parlamentar. E sem investimento efetivo na Educação em todo País, continuaremos com uma maioria (mais de 70%!!!) de pessoas maiores de 15 anos que não consegue ler, interpretar e muito menos escrever, um parágrafo de um texto mais complexo. O acesso a bens de consumo patrocinado pelo aumento de renda registrado nas últimas décadas, a melhoria no salário mínimo, não são conquistas sustentáveis.
As esperanças que se abrem com ações de combate a corrupção, exageros à parte, são desfeitas com as atitudes que vemos no Congresso Nacional, no Judiciário e no Executivo. Mas os governos parecem não se importar com a opinião da imensa maioria da população que é honesta e trabalhadora. Até quando?
(Marco Antônio Sperb Leite, professor aposentado do Instituto de Física da UFG)