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Escrevo movido pela sensação que nos impregna desde o início desta semana: vulnerabilidade.
Batem à nossa porta situações que nos mostram que não temos mais a segurança, antes inquestionável, de que o Estado nos protege contra abusos, perigos, desmandos, maldades, egoísmos.
Nos sentimos indefesos.
Independentemente da real necessidade da intervenção federal no Rio de Janeiro para restabelecer a segurança pública, o fato é que ela foi implementada.
Mas nem essa opção drástica foi suficiente para evitar que a defesa dos direitos humanos, das minorias, dos mais vulneráveis, das mulheres, fosse protegida pelo Estado; perdemos Marielle e Anderson, lutadores por um estado democrático de direito.
Nessa mesma senda, me deparo agora com mais uma manifestação de um magistrado de nosso Estado, agredindo mulheres, violando direitos dos cidadãos e reincidindo nas indisposições com a advocacia goiana e suas inquestionáveis e intransigíveis prerrogativas.
Um representante do Estado que não respeita os jurisdicionados, que discrimina, que é parcial em suas decisões, que não dá concretude aos direitos das mulheres, das minorias, dos vulneráveis, às prerrogativas da advocacia, deve ser afastado dessa função pública, por evidente violação aos princípios constitucionais inseridos no artigo 37 da Constituição Federal.
A semana finaliza com decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que – ao julgar um processo que ali tramitava havia anos e sem oportunizar aos membros de seu Conselho se manifestar em Plenário – limita o direito de as advogadas e os advogados serem recebidos pelos juízes, fazendo, assim, letra morta das prerrogativas da advocacia escritas na lei federal que instituiu o Estatuto da OAB e da Advocacia.
O que a advocacia precisa para que os direitos dos cidadãos sejam garantidos é que suas prerrogativas sejam respeitadas para estarem, de fato – e não apenas de direito - em nível de igualdade com juízes, promotores, delegados, como reza a Constituição Federal.
A advocacia precisa ser respeitada porque advocacia desrespeitada é sociedade desrespeitada! A advocacia precisa que todos os juízes morem nas respectivas comarcas em que atuam (pois a jurisdição não para nas madrugadas, feriados e finais de semana). E que aqueles que trabalham como dativos recebam devidamente pelo trabalho executado, em valores atualizados e pagos em dia, sem que tenhamos que mendigar pelo pagamento, como se fosse favor do Estado nos pagar pelo trabalho prestado.
Esse é o sentimento que nos permeia, nos move, nos agride.
Pedimos, gritamos, exigimos um Estado presente, que respeite a lei, a Constituição e nos dê proteção, ao invés de nos agredir.
Juízes são a última trincheira onde a advocacia busca essa proteção contra abusos, tendo como ferramenta a Constituição e suas prerrogativas que, em verdade, são prerrogativas da sociedade.
Não pedimos muito, apenas o que está escrito. Não queremos lado, mas ausência de lados. Queremos direitos iguais, respeito, imparcialidade.
Não para poucos, mas para todos.
(Pedro Paulo Guerra de Medeiros - advogado)
