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É de popular sabença que o chamado assédio moral impera solto e ao seu bel-prazer, principalmente quando se trata de magistrados. Há uma infinidade de magistrados (juízes e desembargadores, pois ministros são semideuses e estão fora do alcance das garras do CNJ), que se assemelham aos personagens da “Divina Comédia”, quando Dante Alighieri, na sua “Divina Comédia, escreveu no portal do Inferno: "Lasciate ogni speranza, voi che entrate" (“Abandonai toda esperança, vós que entrastes). E ao entrarmos num processo que tramite no STF, CNJ, STJ etc., estamos literalmente perdidos.
O caso é tão escabroso, que já existe uma literatura sobre o tema, pontificando o livro “Mal-Estar no Trabalho - Redefinindo o Assédio Moral”, de Marie France Hirigoyen, enriquecido com inúmeros casos concretos, utilíssimo para todos aqueles que se acham de alguma forma envolvidos com o assédio moral, que é uma forma de violência no trabalho consistente na exposição prolongada e repetitiva a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes, praticadas por uma ou mais pessoas.
O assédio moral no Judiciário, mormente nos tribunais estaduais, no CNJ e no STJ é tanto, que juntamos uma boa turma de magistrados “perseguidos”, capitaneados pelo injustiçado juiz Fernando Cordioli Garcia, de Santa Catarina, e, formando o grupo de WhatsApp, “Juízes em luta”, passamos a denunciar os desmandos dos semideuses que, a mando de políticos e poderosos, praticam o assédio moral em cima dos que, de alguma forma, estão sendo vítimas de algum procedimento: denegam pedidos de direito líquido e certo, postergam a tramitação de processos, aplicam a lei como lhes convém, engavetam processos e outros absurdos, sem que lhes seja aplicada nenhuma punição e sequer são apurados os crimes, como principalmente prevaricação, tudo para satisfazer os interesses de políticos e de poderosos.
O Dr. Fernando Cordioli Garcia, por exemplo, um competentíssimo magistrado, nunca foi acusado de corrupção ou qualquer crime e apenas por aplicar a lei contra os poderosos, foi aposentado compulsoriamente pelo TJSC, no vigor de sua atividade, aos 36 anos de idade. E debalde luta desde então tentando reverter sua punição nos órgãos de Brasília. Outros juízes do nosso grupo, de Roraima, Ceará, Minas, Goiás, Tocantins etc. penam nas mãos de uns verdadeiros carrascos que, a pretexto de fazer justiça começando de casa, aposentaram Ari Queiroz (GO), Willamara Leila, Carlos Souza, Bernardino Luz (TO) e dezenas de outros colegas, numa mal explicada tipificação de infrações. Só não conseguiram me aposentar porque tenho um competente e dedicado advogado, Dr. Nathanael Lima Lacerda. E o pior: decretadas por elementos sem qualificação, como João Otávio de Noronha, Nancy Andrighi, Francisco Falcão, que costumam apontar supostos crimes com o dedo sabidamente sujo...
Aqui é que quero chegar.
Recomendado por políticos do Tocantins (a senadora Kátia Abreu e o ex-governador Siqueira Campos) incluíram-me numa enrascada: primeiro, em atitude de vindita, que todos já conhecem, Kátia Abreu foi ao STJ e ao CNJ e exigiu que me incluíssem num inquérito em andamento (Inquérito nº 569, instaurado em 13/07/2007, e transformado na Ação Penal 690-TO com o recebimento parcial da denúncia), que serviu de pretexto para eu ser investigado, e até hoje, onze anos depois, tive 25 procedimentos no CNJ e 17 processos no STJ, e, devido à perícia e competência do Dr. Nathanael, resta apenas um, a Ação Penal 690-TO.
Diante do vaivém do Inquérito 569-TO, em que meus pedidos não eram apreciados, era de se supor, com referência ao relator, ministro João Otávio de Noronha, que: a) ou ele não sabia – ou não queria – decidir; b) ou estava comprometido com algum fato, como um possível “grampo” ou filmagem que o teria envolvido ou c) não podia dei¬xar de atender a algum pedido po¬lítico. Ficamos sem resposta.
Com minha aposentadoria e livre das garras do CNJ e do STJ, cheguei à conclusão de que me livrei dos órgãos-carrascos por obra e graça da competência e da garra do meu advogado, Dr. Nathanael Lima Lacerda, cuja inteligência foi suficiente para deixar o ministro João Otávio de Noronha numa camisa de onze varas, sem saber o que fazer, e o então Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, sem jeito de me empurrar garganta abaixo uma aviltante aposentadoria compulsória, castigo que infligiram aos colegas já mencionados. Como se sabe, ambos os ministros entraram no STJ pela janela, como já mostrei, em vários artigos anteriores.
Há mais de uma década, tenho o Dr. Nathanael como advogado. Fizemos amizade, e frequento sua casa com relativa regularidade. Nunca troquei de defensor, por vários motivos: jamais fiquei atucanando-o para tomar qualquer providência, pois, de posse de minha procuração, ele se encarregava de cuidar do que era necessário; às vezes, só me passava por e-mail o formulário de custas de um HC ou MS para eu recolher; sabendo de meus parcos proventos da inatividade, nunca ficou me apertando com cobranças, e só quando sua situação reclamava pequeno numerário é que eu o acudia com uns trocados; isto, porém nunca o fez colocar-me uma faca na garganta, como muitos advogados fazem e tampouco deixou de agir por falta do vil metal; seu conhecimento jurídico, mormente na área penal, está anos-luz na frente do advogado comum, e, para completar, mesmo que decidisse trocar de advogado, não haveria motivo: em nenhuma oportunidade ele, pela dedicação e zelo, deu motivo para mudar de defensor e, mesmo que tivesse, um outro advogado me obrigaria a assinar um polpudo contrato de honorários, coisa que eu não teria condições e ele jamais me compeliu a fazer nestes mais dez anos de labuta.
Advogado muito honesto e sobretudo extremamente franco, ele, apesar de eu não ser um cliente exemplar na parte de honorários, livrou-me de exatos 41 processos que me jogaram nas costas: vinte e cinco no STJ, todos arquivados mercê da segura atuação; e dos 17 no STJ, conseguiu arquivar dezesseis, restando um, que não foi arquivado porque, apesar de eu estar aposentado e de ser o STJ incompetente, já mudou de relator três vezes, e, contrariando a lei e a jurisprudência, o STJ insiste em mantê-lo sob seu tacão, talvez para justificar a mão da política, que acionou o ministro João Otávio de Noronha, que atendeu a pedido do setor político do Tocantins, a quem deve ter que dar satisfação.
E nesse entremeio, ele conseguiu sustar processos, declarar exceptos julgadores, suspender sessões do CNJ e mandar enterrar de novo um processo que fora “ressuscitado” depois de me aposentar, para talvez anular minha aposentadoria para aposentar-me compulsoriamente como penalidade; tudo isso legalmente, através de liminares concedidas pelo STF, lutando em Brasília para defender-me das armadilhas de gente do meu estado xerente e do meu próprio Tribunal.
Com a sua cabeça fria, as intervenções seguras e nas horas certas, aprendi a confiar, e esperei tranquilamente chegar o dia de aposentar-me, por tempo de contribuição e voluntariamente, pois ele brecou tudo no CNJ/STJ, até o último procedimento que foi instaurado sob encomenda para decretar minha aposentadoria. E a atuação firme do meu advogado, que é, a meu ver, um dos mais competentes criminalistas do Estado, foi minha tábua de salvação. Nestas horas é que aparece a importância de se ter um bom defensor.
Estou só esperando ganhar na loteria para ir acertar seus honorários, pois, mesmo me vendo pingando misérias, ele jamais me deixou abandonado, sendo o único cireneu que me ajudou a carregar uma pesada cruz por todo esse tempo, quando os que se diziam amigos me desconheceram nos tempos de vacas magras.
Deus o mantenha assim, pois justifica qualquer honorário.
(Liberato Póvoa, desembargador aposentado do TJ-TO, membro-fundador da Academia Tocantinense de Letras e da Academia Dianopolina de Letras, membro da Associação Goiana de Imprensa - AGI e da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas - Abracrim, escritor, jurista, historiador e advogado – liberatopo[email protected])
