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Pouco importando os significados que tenham tomado ao longo de sua história, começada certamente com os gregos e romanos, destacando-se obra de Aristóteles; essa ciência ou arte de administrar interesses coletivos, chega em Mineiros, extremo sudoeste goiano, nos finais do Século XIX, quando os mineiros, vindo do Triângulo Mineiro, antigo Sertão da Farinha Podre, formaram à direita e esquerda do Rio Verdinho, afluente do Paranaíba, o primeiro povoamento rural moderno da região, disperso e patrimonialista, característico de fazendas, já apresentando as primeiras necessidades de uma certa organização política exigida e praticada na própria aquisição e localização das grandes propriedades, por certo ainda pensando que a Terra não teria fim e a Água seria inesgotável, mostrando o quanto estavam distantes da ciência ecológica.
Em 1891, em visível ascensão política, o povoamento rural, chefiado pelo coronel Joaquim Carrijo de Rezende, foi elevado à condição de 2º Distrito de Jataí, a Vila e Município, em 23 de agosto de 1905, ali instalando-se o sistema político denominado “Intendência Municipal”, que se prolonga até 1930, tendo como primeiro intendente provisório o coronel José Para-Assu, filho da Bahia, em cujo mandato inaugurou-se a “política dos coronéis”, com vivos resquícios até o presente, fundados no velho princípio chamado “Poder político local”, ainda muito forte e visível, mantendo a política tradicional na Vila e Município, ali o Executivo decidindo como queria e a Câmara Municipal sempre subordinada, consentindo ou “fazendo de conta”; mais a sociedade civil igualmente impregnada de fortes tradições desse robusto “poder local”, sem as quais, decerto, Vitor Nunes Leal não escreveria o livro clássico “Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil”, 2ª edição 1975.
Outro nível de organização política básica, exigindo explicação, foi a elevação da Vila e Município em Cidade, ocorrida em 31 de Outubro de 1938, ainda sem partidos políticos fortes e definidos, começando-se ali, as comemorações de aniversário da cidade, com maior destaque cívico e político; do mesmo modo que a criação em 1943 e instalação da comarca em 1944, dando corpo e melhorando a vida social e política do lugar, ora exibindo os mais diferentes tipos de política e de justiça, em templos e palácios, onde a política, por certo, não precisou sair pelas janelas imaginando chegar ao céu onde estaria imune da insolência e dos pecados, sobretudo da ordem oligárquica, mantenedora dos atavismos culturais da velha política tradicional de que o Judiciário é uma das vítimas e os prefeitos - no final descritos – só raramente se livram.
A grosso modo, poder-se-ia dizer, que a organização e “vida política” de Mineiros, em âmbito dos três Poderes, passa por alguns períodos, no maior tempo sem a tal “consciência ecológica” e na incerteza do discernimento ideológico: Intendência Municipal, 1905 a 1930, sob o olhar severo das oligarquias e dos coronéis da República Velha (1890-1930), tendo como prefeitos os Intendentes, Câmara Municipal com 8 membros, um vereador especial, destinado a atender os Distritos, sede e Santa Rita do Araguaia; Interventoria Municipal descentralizadora da política, mutilando o Parlamento ou Legislativo, de 1930 a 1947, de prefeitos nomeados, período de uma única e tumultuada eleição, curiosamente anulada pela justiça, dando lugar a outra, com raros partidos políticos, embora já havendo diretórios nesse sentido, sempre filiados ao Partido Social Republicano de Goiás, mandando no estado o Interventor Pedro Ludovico Teixeira que, embora se destaque como um forte e indiscutível Cacique da política goiana, não conseguiu eliminar a brabeza do velho “Poder político local”, nem as características autoritárias e “mandonas” dessa política chamada “tradicional” de que fala Vitor Nunes Leal.
Período Democrático, de 1947 a 1964, contrariando o Estado Novo, fase em que se iniciam as eleições democráticas de prefeitos e vereadores, com partidos políticos definidos, inaugurando-se o Legislativo mais escrupuloso, de oposição mais firme, em acirradas disputas entre União Democrática Nacional (UDN) e Partido Social Democrata (PSD), ainda sem “conhecimento firmado” sobre preservação ambiental, tendo como primeiro prefeito eleito Abel Martins Paniago; Período de atividades esvaziadas ou “Democracia Esvaziada”, de 1964 a 1985, da chamada revolução ou golpe de 1964, época em que o Legislativo não dispunha de autonomia política e simplesmente homologava atos do Poder Executivo. Embora vivêssemos época de política autoritária e até sangrenta no País, em Mineiros, onde esse viés se destaca pelo “sequestro” de um Promotor de Justiça, João José Preclat e um crime odioso do “udenista” Joaquim Teodoro Martins pelo Jó, a atividade política deixou significativos resultados no ponto de vista de gestão pública por aqui, com melhorias básicas, tirando assim o Município do velho anonimato e ostracismo político-econômico e social em que vivia, destacando-se como liderança política José Alves de Assis e seu grupo, representado pelos Partidos UDN, PTB, ARENA, PDS e outras siglas que viraram puro objeto de aluguel.
Período Democrático “Globalizante”, de 1985 aos nossos dias (2018), apresentando várias tendências na ecologia, na economia, na filosofia e no processo de urbanização chamado acelerado, reduzindo a população rural, ora “rurbanizada”, começando na Quarta República Brasileira, onde se aflora a “globalização” de economia de mercado neo-liberal, na ressaca da Nova República, que de nova só teve o nome, num tempo considerado fim de uma época onde Mineiros também emerge, angustiada, aflitiva, querendo ser global, enchendo as ruas de veículos, bares, bebida, estresse e igrejas, achando que o comunismo teria desaparecido, reduzindo alternativas humanas, fechando o período anunciado com mais de 30 anos, com dois “ciclos” bem definidos, o primeiro de 18 anos, sob poder político do PMDB e aliados, iniciado em 1982 com Erasmo Rodrigues de Souza, “Nico” (in memorian), com seis anos de mandato, seguido por Roldão Ernesto de Rezende, José Antônio de Carvalho Neto e Laci Rezende Machado, após Aderaldo, primeira mulher a eleger-se prefeita de Mineiros; o segundo, de 12 anos, no poder político do velho PDS, antiga UDN, em parte convertidos em PSDB e outras siglas, sob comando de Aderaldo Cunha Barcelos e esposa, Neiba Maria Moraes Barcelos, primeira mulher a ser reeleita prefeita de Mineiros.
Enfim, ouso incluir nessa singela explicação, o tema da Ecologia. Desejo ver Mineiros uma cidade “Ecologicamente Correta”, sem desgaste do conceito, quem sabe, com verdadeira consciência ecológica e política, teológica e filosófica, mesmo que a cidade necessite ser revista e reconstruída de acordo com as normas da moral, preceitos legais e, sobretudo, do Direito Ambiental ou Ecológico, cujo objeto básico é a defesa da vida em amplo sentido. As condições econômicas formam a base de toda a atividade humana da cidade, onde a sociedade capitalista neoliberal, mais urbana do que rural, não pode continuar pensando como pensava, imaginando ser superior a natureza, supondo estar fora dela, podendo mandar desmandar, criando novas escravidões, novos escravos, extinguindo animais, destruindo florestas, assoreando rios, córregos, ribeirões, soterrando lixo, poluindo envenenando a atmosfera, os solos e os alimentos, bem distante do que constitui os movimentos ecológicos e o que significa realmente Ecologia.
Eis o desafio: uma sociedade forjada em velho princípio antropocêntrico no qual os humanos sempre pensaram ser o centro do Universo, privilegiados pela inteligência e o tal livre-arbítrio, olhem que sempre polêmico, determinista, indeterminista, de todo modo podendo, num conceito mais amplo, dominar o mundo nos mais diversos aspectos, fazendo uso dos mais incríveis tipos de conhecimentos e experiências, oxalá, “pensando globalmente e agindo localmente”, defendendo dessa forma o Meio Ambiente com Desenvolvimento Sustentável, princípio adotado e amplamente discutido pelo mundo afora, previsto na Legislação, ainda sem execução em Mineiros, onde só recentemente houve uma transição de uma sociedade eminentemente rural para uma sociedade urbana e industrial, dando os primeiros passos na busca de uma consciência de si mesma, decerto ecológica, só assim admitindo uma Lei sobre o parcelamento de solo urbano no Município e uma outra fundamental, o chamado Plano Diretor Democrático da cidade, dignas de registro, ainda sem a verdadeira eficácia.
Em conformidade com o Estatuto das Cidades, artigo 225 da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, o Plano Diretor Democrático do Município foi feito através da Lei Complementar nº 31, de 30 de dezembro de 2008, gestão prefeita Neiba. Contudo, apesar do tempo, as exigências dos artigos 229 e 230, do Plano, não foram cumpridas, vedando Mineiros de ainda não ser uma cidade “ecologicamente correta”, realmente planejada, com título de cidade verde, com altos patamares de sustentabilidade, oxalá, parecida com Curitiba, a capital ecológica do Brasil. Ainda chegaremos lá!
Apesar de algumas iniciativas, falta Plano Municipal de Habitação e Interesse Social, Plano Diretor de Transito, Política de Acessibilidade Urbana no Município, Programa de Qualidade do Serviço Público, Sistema de Informação, Controle, Fiscalização e Monitoramento da Qualidade dos Serviços de Saneamento Ambiental, Plano de Urbanização, Plano Diretor de Turismo, assim como não existem o Código de Obras e Edificações, Lei de Zoneamento Urbano do Município, Estudo de Impacto de Vizinhança, Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), admitindo e exigindo a junção dos quatro eixos de saneamento básico (Resíduos sólidos, Plano de Água, Esgotamento Sanitário e Águas Pluviais), em início de elaboração pela Procuradoria Jurídica.
(Martiniano J. Silva, advogado, escritor, membro do Movimento Negro Unificado – MNU, da Academia Goiana de Letras e Mineirense de Letras e Artes, IHGGO, Ubego, AGI, mestre em história social pela UFG, professor universitário, articulista do DM – martinianojsilva@yahoo.com.br)
