O Estatuto do Portador de Diabetes já é uma realidade no Estado de Goiás, graças a iniciativa do deputado Dr. Antonio (DEM), que apresentou o projeto de lei na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) com essa finalidade. A propositura foi aprovada por unanimidade e transformada em autógrafo de lei, que foi devidamente sancionado pelo governador José Eliton (PSDB), vetando apenas o inciso IV do Artigo 11 e o Artigo 14 do projeto, hoje Lei nº 20253/18.
Dr. Antonio está feliz com a sanção governamental que institui o Estatuto do Portador de Diabetes. “Trata-se de um significativo avanço na luta pelos direitos dos portadores dessa doença”, ressaltou o parlamentar, que está em campanha pela reeleição. A nova lei reúne as normas de proteção aos direitos das pessoas portadoras de diabetes e estabelece deveres inerentes ao paciente assistido pelo Poder Público, com medida de corresponsabilização com seu tratamento.
Pelo seu texto é assegurado que o Estatuto se baseia no direito fundamental à saúde e vis proporcionar melhor qualidade de vida às pessoas diabéticas. Para tanto prevê que é dever do Estado, da sociedade, da comunidade e da família assegurar às pessoas portadoras de diabetes a efetivação de seus direitos fundamentais, garantindo ações preferenciais.
Estão garantidos na lei aspectos tais como: prioridade no atendimento ao usuário portador de diabetes; tratamento e acompanhamento do paciente diagnosticados com diabetes tipo I, II ou gestacional; e prioridade de atenção odontológica nas unidades públicas de saúde no que concerne à promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal; permissão de ingresso e permanência nos locais públicos ou privados de uso coletivo, portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas necessárias à proteção de sua saúde.
O deputado Dr. Antonio diz que a nova lei reúne todas as normas destinadas a assegurar, promover e proteger os direitos das pessoas portadoras de diabetes no Estado de Goiás. “Tal iniciativa é de suma importância, haja vista que estudos comprovam que o diabetes é apontado como uma das epidemias mais vultosas do século XXI”, enfatiza o parlamentar, que faz questão de agradecer ao governador José Eliton pela sensibilidade dele de sancionar o autógrafo de lei que redundou na efetivação do Estatuto do Portador de Diabetes em Goiás.
Em todo o mundo, mais de 360 milhões de pessoas possuíam diagnóstico de diabetes em 2011; e estima-se que, em 2030, a prevalência será de 552 milhões. Um dado mais relevante que o International Diabetes Federation (IDF) trouxe em um de seus estudos é que mais de 183 milhões de pessoas (50%) com diabetes ainda não foram diagnosticadas (2012). E mortes por diabetes cresceram 12% no Brasil em seis anos, conforme estatística do Ministério da Saúde.
Portanto, pela relevância desses dados, estão de parabéns o deputado Dr. Antonio, a Alego e o governador José Eliton por tornar em realidade, no Estado de Goiás, o Estatuto do Portador de Diabetes. Lembrando sempre que o diabetes é uma doença crônica que pode ser evitada, desde que hábitos saudáveis, como uma alimentação adequada e a prática de atividade física, sejam adotadas. Que novos avanços ocorram logo no tratamento do diabetes.
(João Nascimento, jornalista com Agência Assembleia de Notícias)