Os comitês de bacias hidrográficas são órgãos de Estados, modernos e democráticos, e não são apenas fóruns de discussões, mas conselhos com poderes de decisões e deliberações sobre as diversas questões relativas ao uso da água. Eles são formados com a participação dos três segmentos: poder público, sociedade civil e usuários das águas. Em relação ao poder público, considera-se essencial a participação dos municípios nesses fóruns. A mesma atenção que um secretário de Estado, relacionado com os recursos hídricos, dá aos seus superintendentes e gerentes, tem que também dá a um presidente de comitê de bacia.
Entre as atribuições dos comitês destacam: aprovar o Plano da Bacia; estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso da água e sugerir os valore a serem cobrados; promover o debate das questões sobre os recursos hídricos e arbitrar em primeira instância administrativa os conflitos relacionados aos recursos hídricos, como o que está acontecendo atualmente no Meia Ponte.
A bacia hidrográfica deve ser a unidade básica de gestão dos recursos hídricos, pois, por meio da rede de drenagem, ela integra grande parte das relações de causa e efeito no uso da água. As unidades político-administrativas (municípios, estados e regiões), não apresentam necessariamente, o caráter integrador da bacia hidrográfica. Por isso é importante que os planos: diretores municipais, de drenagens, de irrigação, de geração de energia elétrica, de saneamento e hidroviário levem em consideração o que está estabelecido nos Planos de Bacias Hidrográficas elaborados e aprovados pelos comitês.
As discussões sobre os recursos hídricos não devem ficar só no meio restrito dos especialistas e dos órgãos gestores do governo. Elas devem extrapolar este meio e chegar até a sociedade e aos usuários, fazendo com que os mesmos tenham um papel ativo no exercício da cidadania.
A Plenária do CBH Meia Ponte desde 2003 aprovou várias deliberações que são essenciais para a gestão hídrica e proteções dos mananciais pertencentes à bacia do Meia Ponte. Se estas deliberações fossem cumpridas pelos poderes públicos estadual e municipal a crise hídrica na bacia estaria amenizada.
Em relação à falta de água o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte está atuando de maneira extremamente correta e decisiva, cumprindo suas atribuições por meio de reuniões e deliberações. Aplausos para este Comitê.
(Marcos Antônio Correntino da Cunha, engenheiro eletricista especialista em Hidrologia e Recursos Hídricos)