Para além da ineficiência no acesso a água potável e ao saneamento básico adequado, a preocupação da população é notada pelo déficit na prestação do serviço e pela dificuldade na implantação de políticas públicas para o setor. Com o crescimento da população, regiões menos desenvolvidas são as que mais carecem no acesso aos serviços de água tratada e esgoto. Os avanços para o setor de saneamento básico dependem do entendimento do governo e sociedade de que investimentos em gestão da água e esgoto geram desenvolvimento urbanístico para as cidades e melhor saúde pública para a população.
Inaugurado nesta segunda-feira, 20, no Paço Municipal, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Goiânia está em processo de elaboração e precisa da contribuição da sociedade para definir as diretrizes de saneamento básico para o futuro. O mais importante é saber que as pessoas terão a oportunidade de participar, discutir e opinar na construção do projeto.
Com o objetivo de nortear as questões relacionadas ao abastecimento de água, ao esgoto, resíduos sólidos e drenagem da água da chuva, conforme prevê a Lei Federal nº 11.445/07, o Plano tem como meta fornecer uma explicação da situação do saneamento básico atual na capital, bem como diagnosticar seu impacto na vida da população.
O Executivo Municipal autorizar a implantação do plano é um avanço de primeira mão, já que em outras cidades brasileiras essa discussão ainda não começou. O plano é uma conquista para os goianienses, se considerarmos a sua importância para o bem-estar da população e a grande demanda por esse tipo de serviço. Sua implantação, se ocorrer conforme planejado pela Prefeitura, será um marco da política de segurança hídrica e qualidade de vida para a população do município.
Considero que o envolvimento da população na construção do Plano Municipal de Saneamento Básico será fundamental para conferir legitimidade ao processo de planejamento, garantindo a população o direito de propor metas e de manifestar opinião nos processos de decisão. Todos sabem, que as soluções para o acesso à água de qualidade e tratamento do esgoto envolvem um estudo de caso aprofundado e da participação ativa do poder público, entidades ligadas ao meio ambiente e sociedade para viabilizar a execução do PMSB, evitando crise de escassez e garantido o saneamento básico que atenda as demandas da população.
(Roberto Hidasi, advogado ambiental. E-mail: robertohidasi@yahoo.com.br)