Um tema que precisa ser priorizado é o Saneamento, pois é uma das grandes carências no Brasil, que afeta a saúde, o meio ambiente e a abertura de novos negócios.
Deve ser visto como investimento, pois garante qualidade de vida para a população, reduzindo recursos no tratamento de doenças. Apenas 57% dos brasileiros têm acesso ao serviço de coleta de esgoto e somente 50% deste é tratado.
Precisamos com urgência adotar um novo modelo para o setor, eliminando a estagnação. É preciso que os gargalos sejam rompidos, que haja expansão e melhoria na qualidade dos serviços, modernização da legislação, redução da insegurança jurídica e viabilização de novos investimentos.
Recentemente foi publicada a Medida Provisória 844/2018, elaborada por meio do diálogo entre governo e sociedade, que dentre os seus objetivos atualiza a legislação, proporciona regulação dos serviços de saneamento, com aumento da competitividade, contribui com mais segurança jurídica na atuação dos agentes públicos e privados, dando maior celeridade às obras e na atração de novos investimentos.
Nos últimos dez anos pouco avançamos em relação a investimentos em saneamento e na melhoria dos serviços. Muitas prefeituras estão com dificuldade financeira, não dispõem de recursos suficientes e nem de planejamento para enfrentar a crescente urbanização brasileira e o crescimento populacional.
Experiências internacionais comprovam que o setor privado é peça importante no processo de universalização do saneamento básico e pode dar a sua contribuição, por meio de investimentos, concessões e parcerias público privadas, pois o Estado sozinho não consegue suprir as demandas crescentes da população.
A MP precisa ser apoiada e aprovada, pois trará dinamismo e possibilitará ao setor privado atuar na gestão, com eficiência, projetos e recursos, garantindo ampliação dos serviços, desenvolvimento social, ambiental e econômico.
Há a necessidade de definição de indicadores, metas, prioridades e estratégias, em substituição da cultura da improvisação, assim como rever procedimentos para liberação de recursos, para que o atraso seja superado e os resultados sejam alcançados de forma positiva, com mais qualidade, eficiência e produtividade.
(Paulo Afonso Ferreira, vice-presidente da CNI e presidente do Conselho de Assuntos Legislativos – CAL/CNI)