Tecnicamente, podem-se definir facções criminosas como grupos de indivíduos hierár-quica e disciplinarmente organizados, dentro e fora das penitenciárias, com alto poder de fogo e com o nítido propósito de praticar crimes, como, tráfico de drogas, assalto a bancos, contrabando, lavagem de dinheiro, visando a obtenção de lucro monetário. No Brasil, o in-centivo para a formação das primeiras facções foi gerado por uma atitude impensada do go-verno nos anos da Ditadura Militar (1964 e 1985), em que presos políticos foram obrigados a cumprir pena nas mesmas cadeias que os presos comuns em penitenciárias do Rio de Janeiro e São Paulo. Como se sabe, a situação do sistema prisional brasileiro superlotado é muito precária sob todos os pontos de vista. Nesse ambiente, onde grassa a pobreza, percebe-se o crescimento das facções criminosas enquanto se acentua o enfraquecimento do poder do Estado em combater essa forma de organização. As organizações criminosas avançam no espaço social e político das comunidades pobres das periferias das grandes cidades.
As facções criminosas mais sangrentas - Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, não há dados oficiais e recentes sobre facções criminosas em território brasileiro, mas especialistas em segurança pública e violência acreditam que existem cerca de 80 organizações poderosas que atuam dentro e fora de presídios. A seguir, as oito facções criminosas mais conhecidas e perigosas que atuam no Brasil.
1 - CV: Comando Vermelho – O Comando Vermelho, precedida pela Falange Vermelha, co-meçou a ser formado, em 1979, dentro do sistema prisional da Ilha Grande, no Rio de Janeiro, por presos políticos guerrilheiros e criminosos comuns, que evitavam a violência sexual e financiavam fugas. Essa mistura de presos possibilitou que bandidos tivessem acesso à manu-ais de guerrilha e ao conhecimento dos guerrilheiros que lhes ensinaram, além de ler e escre-ver, tudo o que sabiam sobre política, ideologia, organização e espírito de equipe. O primeiro desafio do Comando Vermelho foi conseguir a supremacia dentro da própria Ilha Grande, o que ocorreu somente após algum tempo e muitas mortes. Assim, o CV, requerendo condições melhores ante à administração e impedindo desavenças entre os próprios presos (ocorriam muitos roubos e estupros entre companheiros), passou ter força na administração da penitenciária. Colocada ordem na casa, o próximo passo era conquistar simpatizantes nos demais presídios, tarefa não tão difícil devido à luta pelos direitos dos presos e da boa convivência dentro das cadeias. Assim, o CV dominou o comércio de substâncias ilícitas do Rio de Janeiro até os anos 90 e se expandiu por outros 14 estados. O CV especializou-se no comando do tráfico de drogas e armamentos, apoio político e atividades sociais nas favelas, obtendo o domínio pacífico – ou não – das comunidades – em que ocorre a troca de apoio e dinheiro em várias escalas. O CV atua em diversas prisões e cidades do país e deu origem à outras facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, a partir de 1993. Além disso, o arsenal e a organização desses grupos chegaram a tal nível que a força policial já não mais ousa enfrentá-los, por dois motivos: a própria corrupção recorrente dentro das corporações e o receio da confrontação (GALIEGO, 2013).
2 - PCC: Primeiro Comando da Capital - É uma facção que surgiu nos anos 90 no Centro de Reabilitação Penitenciária de Taubaté-SP direcionado aos prisioneiros de alta periculosidade. Tudo começou com um time de futebol de presos, que, irmanados pelo esporte, partiram para a ação delituosa dentro e fora dos presídios. A princípio, seu objetivo era apenas exigir melhores tratamentos e condições para os presos, mas com o tempo, o grupo passou a atuar no tráfico de drogas e a gerir ações criminosas dentro e fora das cadeias. O PCC cresceu muito nos últimos anos e é conhecido pelos grandes ataques a distritos policiais em São Paulo e resgate de presos, comandando rebeliões, assaltos, sequestros, assassinatos e narcotráfico. Organizou-se a tal ponto que tem estatutos e uma organização hierárquica bem definida e, atualmente, atua em todos os estados do Brasil e até mesmo fora dele, em rotas internacio-nais de tráfico. Vários dos ex-líderes da organização estão presos, condenados principalmente por assalto a bancos. Semelhantemente ao CV, o PCC progrediu graças às condições sub-humanas nas prisões, como a falta de condições razoáveis de segurança, higiene, saúde e educação para os detentos. Na ausência de ações do governo, o PCC supre as necessidades mais básicas dos detentos nos presídios superlotados. Além disso, cada integrante fora do sistema prisional é obrigado a contribuir com uma mensalidade, e assim o PCC ajuda familiares dos integrantes presos com cestas básicas, transporte urbano e assistência médica. Ironicamente, o PCC faz, em aspectos sociais, o que o Estado deveria fazer. O grande poder financeiro da facção é adquirido com o tráfico de drogas, sua atividade mais lucrativa. (MADEIRA, 2018).
3 - FDN: Família do Norte – É uma facção que teria se organizado dentro de presídios da região norte do país, como o nome sugere. A Família do Norte estaria ligada a rebeliões recentes em Manaus, Roraima e Rio Grande do Norte, mas também tem forte atuação no Pará. Por conta de uma aproximação feita com o Comando Vermelho, a facção seria apontada como rival do PCC.
4 - TCC: Terceiro Comando da Capital - O Terceiro Comando da Capital surgiu a partir da orga-nização de César Augusto Roris da Silva, o Cesinha. O criminoso já havia atuado como líder do PCC, mas por dissidências decidiu criar o seu próprio grupo que atuasse dentro e fora dos presídios. Cesinha acabou morto em 2006, depois que ordenou a morte da esposa de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, outro líder do PCC. A morte de Cesinha acabou afetando o poder da organização, que se enfraqueceu dentro das prisões.
5 - CRBC: Comando Revolucionário Brasileiro da Criminalidade – Criada em 1999, é a principal organização criminosa que coordena o presídio de Guarulhos e também a maior rival do PCC. A rivalidade é tanta, que um trecho do estatuto da facção incita o ódio contra membros do PCC. O Comando Revolucionário Brasileiro da Criminalidade não organiza rebeliões, mas é famoso por promover assaltos, sequestros e até mesmo ataques a alvos públicos.
6 - CDL: Comando Democrático da Liberdade - O CDL surgiu na Penitenciária de Avaré, São Paulo, em 1996. O grupo é responsável pelo controle de alguns presídios paulistas, tendo liderado diversas rebeliões. Além disso, costuma cometer crimes fora dos presídios.
7 - Seita Satânica - Diferente da maioria dos grupos listados aqui, a Seita Satânica, criada no estado de São Paulo, fora dos presídios e age principalmente na Paraíba. Essa organização se estruturou tendo por base apenas preceitos religiosos. Como parte de um ritual de iniciação no grupo, seus integrantes são obrigados a arrancar a falange do dedo mindinho.
8 – Manos – Foi a primeira facção criminosa criada por detentos do Presídio Central de Porto Alegre-RS, na década de 90. Dentro da prisão, o grupo coordena duas galerias do pavilhão B, que guarda cerca de 700 presos. A organização é a mais antiga do estado e já foi comandada por prisioneiros famosos na região, como Dilonei Francisco Melara, morto em 2005, e Paulo Márcio Duarte da Silva, o Maradona (MOTA, 2017).
O conflito entre facções criminosas – A partir de 2010, os confrontos entre facções têm sido encabeçados por PCC e CV e, ultimamente, pela FDN, com episódios sangrentos dentro de presídios e periferias de cidades brasileiras. Seu surgimento está ligado aos métodos do PCC tendo em vista a conquista de novos territórios para o narcotráfico. O confronto tem tomado a forma de rebeliões prisionais culminadas em massacres como as que ocorreram em 2016 e 2017, em Roraima e Boa Vista-RR e Manaus-AM.
Referências:
GALIEGO, Andreza. A origem das Facções Criminosas no Brasil. Disponível em: Disponível em:. Acesso em: 23 mai. 2018.
MADEIRA, Felipe. O crime organizado perante a lei penal brasileira e a Constituição Federal. Rio Grande. Âmbito Jurídico. 2018. Disponível em:. Acesso em 02 jun. 2018.
MOTA, PH. 8 facções criminosas mais sangrentas que existem no país. Fatos Sobrenaturais. 2017. Disponível em: . Acesso em 05 jun. 2018.
(Darcy Cordeiro, filósofo, sociólogo e teólogo, mestre e doutor, professor aposentado da PUC-Goiás e da Universidade Estadual de Goiás)