Ao destacar que uma das assertivas de seu plano de governo é a atração de investimentos e a redução da carga fiscal, objetivando acelerar o desenvolvimento do Estado, através do aumento da competitividade das empresas e da geração de emprego, renda e qualidade de vida, o governador José Elton, na condição de candidato do PSDB a governador de Goiás, nas eleições de outubro de 2018, em debate com empresários, na Associação Comercial e Industrial de Anápolis, na quarta-feira, 29 de agosto, sinalizou (através de manifesto compromisso de desonerar as empresas) que Anápolis poderá espantar o fantasma da tarifa técnica e viabilizar a implantação da tarifa módica do transporte coletivo. Não explicou, todavia, que a “redução da carga fiscal” incluirá a isenção do ICMS do óleo diesel do transporte coletivo local.
Em momento crucial da conjuntura econômica nacional a tarifa técnica provoca considerável aumento do “custo produção de Anápolis”, com prejuízos incalculáveis à pluralidade da mobilidade urbana. Compete ao poder público estadual buscar soluções para viabilizar a modicidade tarifária, implementar gestões e conceder incentivos, garantidos por lei, para reduzir os custos dos serviços do transporte público.
O Governo do Estado, um mês após a aprovação da Lei Estadual 18.460, de 07/05/2014, editou o decreto 8.1902 de 16/06/2014 que regulamentou o benefício para a Capital do Estado, Aparecida de Goiânia, Bela Vista, Trindade, Goianira e outros municípios da Região Metropolitana de Goiânia, excluindo Anápolis. Pergunta pautada por um diretor da Acia sobre a importância da isonomia foi vetada pelo cerimonial da sabatina por não constar da lista de meia dúzia de questionamentos selecionados entre os 32 protocolizados via internet.
Para esta quarta-feira, 5 de setembro, o convidado é o candidato a governador Ronaldo Caiado (DEM), oportunidade única para a entidade aprofundar o debate em torno das demandas do município. Sabe-se que depois de ouvir os candidatos melhor avaliados, em pesquisas de opinião pública, a Acia vai editar documento síntese das reivindicações de Anápolis, mas a comunicação ex-ofício, via internet ou através da imprensa, não dispensa o debate olho no olho e sem hora pra terminar.
A bordo de sua importância estratégica para a defesa e a segurança nacional e para a economia de Goiás, Anápolis tem densidade técnica e notável base infra-estrutural, como um moderno e eficiente sistema de transporte público, por exemplo. Conhecido por abrigar grandes indústrias (Ambev/Cebrasa, Caoa/Hyundai, Teuto/Pfizer, Neoquímica/Hypermarcas, Geolab, Granol e outras) o município é, também, um importante centro distribuidor, inclusive para o mercado externo (leia-se Porto Seco Centro-Oeste). Eixo e suporte a duas megas regiões metropolitanas, com 9,5 milhões de habitantes, Anápolis não pode prescindir da isenção do ICMS sobre o óleo diesel, não para aumentar a receita do sistema, mas para reduzir custos e amenizar o impacto tarifário.
O Estado contribui com valor integral do passe livre estudantil em Goiânia e Aparecida de Goiânia, enquanto paga, em Anápolis, o equivalente a 50 por cento do valor da passagem. Ou seja, o estudante cadastrado não paga para embarcar em Goiânia e Aparecida de Goiânia. Em Anápolis, paga R$ 1,60. A falta de isonomia onera o sistema local, que banca a outra metade do valor da passagem. Em agosto de 2017, foi regulamentado pelo Estado decreto que estendeu o programa do passe livre estudantil ao município de Anápolis (lei 17.685/2012). O decreto 8.993 dispôs que o pagamento para Anápolis seria de, no mínimo, 50% do valor da tarifa, ou seja, esse percentual é o mínimo. Então, legalmente, o Estado pode (e deve) conceder a Anápolis o incentivo da integralidade do valor da passagem.
Anápolis precisa aprofundar o debate com os candidatos a governador, em busca da tarifa módica, uma vez que a sociedade não suporta a tarifa técnica. Boa hora para quem está disposto a assumir compromissos com a população de baixa renda e com os empresários que
pagam o vale transporte do trabalhadores. Recursos existem porque está sobrando dinheiro (muito dinheiro) do orçamento específico do Estado. Vale-se discorrer que Anápolis não busca suplementar o caixa da operadora, mas reduzir custos através de incentivos legais, uma vez que de um sistema altamente onerado, tributariamente e operacionalmente, e que ainda sustenta as gratuidades, não há como esperar uma tarifa módica.
Ao contrário do Brasil, os países desenvolvidos custeiam parcela considerável do transporte público com recursos extratarifários. A lógica deste financiamento universalizado (que chega a 70 por cento e, em alguns países, a 100 por cento do valor da passagem) é que não só os usuários diretos se beneficiam de um transporte de qualidade, mas toda a sociedade.
(MVanderic, jornalista)