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O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, já entrou querendo aparecer, como em regra foram os últimos que o antecederam. Vamos falar apenas nos últimos três, incluindo o atual, ministro Humberto Martins.
Francisco Falcão, um notório obscuro advogado pernambucano (se é que existe notoriedade nisso), nunca defendeu ninguém nem mesmo qualquer causa que lhe conferisse o mínimo espaço na advocacia, e a única função foi ser aspone de um ex-governador pernambucano! O ministro Falcão, tanto quanto João Otávio de Noronha, entrou “pela janela” no Tribunal Regional Federal do Recife, alavancado pelo parentesco (filho do ex-ministro do STF Djaci Falcão e primo do então Vice-Presidente da República Marco Maciel e do Procurador-Geral da República Geraldo Brindeiro).
Abrindo um parêntese: “entrar pela janela” significa que se chega a uma posição sem mérito: sabe-se que a janela só se abre por dentro e tem ferrolho, e não tem chave, e quem não tem a chave do mérito para abrir a porta, entra pela janela porque alguém abre.
Se o leitor quiser saber a ficha do sucessor de Eliana Calmon, basta ver as edições da revista “Veja” de 9 e de 16 de junho de 1999, época de sua escolha e nomeação para o STJ. O que está escrito lá é de arrepiar: como advogado nunca teve uma ação relevante, a “Veja” chama-o de “advogado obscuro”, nunca publicou sequer um artigo, e para completar, basta dizer que na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ele teve 16 (dezesseis) votos contrários a sua nomeação. E já estava vindo do TRF-5, do qual fora até presidente, coma gestão mal explicada, com carros importados na garagem, apartamento de luxo à beira-mar no Recife, licitações dirigidas etc. E com esse histórico foi escolhido para apurar corrupção e desvios de conduta de magistrados no CNJ. Afastou quem quis atendendo a imposições de políticos, e todos sabem que seu filho, o advogado “Didi Falcão”, ou “Falcãozinho”, achacava juízes e “pintava e bordava” sob a proteção do pai, que4 foi implacável perseguidor de juízes e desembargadores.
Depois, veio o notório descurriculado João Otávio de Noronha, hoje presidente do “Tribunal da Cidadania”, que se imiscuiu na política, a ponto de, como Corregedor Geral Eleitoral, ter tentado de todas as formas facilitar as coisas para Aécio Neves ganhar de Dilma, na esperança de uma vaga no Supremo, pela caneta de Aécio, se a presidente chegasse.
Sua veia política escancarou-se, quando esteve várias vezes no Palácio Jaburu com Temer “fora de agenda”, mantinha estreitas ligações com o eterno líder do Governo Romero Jucá, e como presidente do STJ, nomeou recentemente Helga Ferraz Jucá, irmã de seu amigo, como chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares do STJ.
Quem quiser verificar, é só ver a Portaria nº 316 do Superior Tribunal de Justiça, publicada no Diário Oficial da União do último dia 17 de outubro
A irmã do líder dos governos de FHC, Dilma, Lula e Temer estava sem emprego desde que precisou entregar o cargo que tinha no Planalto. Em abril deste ano, por influência de Jucá, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, nomeou-a assessora especial da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres. Mas quando, a dois meses das eleições, sentindo o desgaste do episódio dos fugitivos venezuelanos para Roraima, o senador abriu mão da liderança do governo de Michel Temer, sua irmã acabou tendo de ser exonerada.
O desemprego, porém, com a nomeação confirmada hoje pelo STJ, durou menos de 20 dias, pois não é de hoje que Helga pula de cargo em cargo comissionado em Brasília. Ainda em 2011, lotada na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ela ajudava a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) a se aproximar de senadores. Na ocasião, se apresentava nos corredores do Congresso como “consultora parlamentar”.
Agora me vem o atual Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, este alagoano, ex-advogado de nome até então desconhecido e origem incerta, guindado à magistratura pelas mãos de políticos que seguramente teve que bajular, criticar magistrados, ao argumento de que estariam manifestando-se politicamente. Na verdade, os últimos Corregedores do CNJ ficaram famosos mais pelo inusitado de seu comportamento do que pela lógica.
Na ânsia de aparecer, vem agora mais esse advogado fantasiado numa toga dizer que magistrados terão de se explicar ao CNJ por manifestações públicas proibidas nas eleições, e deu o prazo de 15 dias para que dois desembargadores e três juízes prestem esclarecimentos acerca de manifestações públicas proferidas durante as eleições.
Os magistrados que terão de prestar esclarecimentos são: o desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do TJ/SP, a desembargadora Ângela Mari Catão Alves, do TRF da 1ª região, e os juízes Marcelo da Costa Bretas, da 7ª vara Federal Criminal do RJ; Márcia Simões Costa, da Vara do Júri de Feira de Santana/BA; e Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, substituta da 6ª Vara Criminal de Londrina/PR.
Alguns dos “crimes”: recentemente, Bretas parabenizou Flávio Bolsonaro, filho do presidenciável Jair Bolsonaro, pela eleição ao Senado. Já o desembargador Ivan Sartori tem em sua foto do Facebook o slogan "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos", também do presidenciável Bolsonaro. Márcia Simões da Costa, outra magistrada notificada, tem foto circulando na internet com camiseta em apoio a Bolsonaro. E agora instaurou, de ofício, mais um pedido de providências referente a manifestação político-partidária do desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que teria postado mensagens em favor de um candidato à Presidência da República e criticado seu adversário.
A conduta, segundo o Corregedor, configura violação aos deveres profissionais dos magistrados, conforme disposto no artigo 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição Federal; no artigo 36, III, da LOMAN, no Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça e na nota de recomendação expedida em 5 de outubro pelo Corregedor Nacional de Justiça.
Nem tanto ao mar nem tanto à terra: o Corregedor quer ser mais realista que o rei, pois a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) é silente no que ele condena, e a única vedação manifesta aos magistrados nesse particular está no artigo 26, inciso II, alínea “c” (exercício de atividade político-partidária). Vestir uma camiseta nunca foi exercer atividade político-partidária.
Por que o Corregedor não invoca o artigo 36 da mesma LOMAN, que proíbe, no seu inciso I, exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista, e no inciso II, exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe, e sem remuneração.
O que ele faz que não pega Gilmar Mendes sabidamente dono do Instituto Brasiliense de Direito Público? E, no auge da Lava Jato, obteve milionários patrocínios da JBS. E, pior do que isto, o boquirroto ministro, apelidado de Gilmar “Boca Mole”” Mendes, frequentemente dá declarações políticas, quando não faz o mesmo com suas decisões. E o iracundo Corregedor tem lá peito de passar pito nele? É como diz o sertanejo: ele não fala nem “arroz”.
Esses últimos Corregedores, todos, sem exceção, por terem entrado no Judiciário “pela janela“, jamais proferiram uma sentença, e de repente aparecem como donos da verdade.
Por que, em vez de andarem procurando pelo em ovo, deveriam investigar o que lhes compete fazer: o escandaloso tráfico de influência exercido pelos filhos dos três últimos Corregedores: Francisco Falcão, com seu filho “Didi Falcão”, achacador de juízes (Ari Queiroz que o diga); João Otávio, com seus milionários filhos Otávio Henrique e Anna Carolina (a Ninna) e Humberto Martins, cujo filho, Eduardo Filipe Alves Martins, de 31 anos, é um jovem advogado de carreira próspera em Brasília, já pode se considerar um milionário na advocacia. A revista Época obteve documentos que mostram pagamentos de R$ 10 milhões por dois processos no STJ. A fatura foi paga com dinheiro da Fecomércio do Rio de Janeiro. Apesar dos altos pagamentos, Eduardo Martins não consta nos processos que ele mesmo registrou nas notas fiscais emitidas. Não tem sequer procuração, enquanto as outras bancas de advocacia contratadas pela Fecomércio-Rio atuaram nessas mesmas ações com procuração e fizeram petições.
Em vez de ficar bisbilhotando a vida de juízes e desembargadores, esse Corregedor Nacional de Justiça deveria cumprir sua missão: barrar a corrupção e o tráfico de influência que impera dentro de sua própria casa.
Ministros Francisco Falcão, João Otávio e Humberto Martins, vão lamber sabão, que é muito melhor!
(Liberato Póvoa, desembargador aposentado do TJ-TO, membro-fundador da Academia Tocantinense de Letras e da Academia Dianopolina de Letras, escritor, jurista, historiador e advogado – liberatopo[email protected])
