No ano em que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completou 18 anos, é mais do que urgente discutirmos a difícil tarefa dos municípios para manter a saúde das contas públicas, diante das atuais regras e condições que enfrentam. Obviamente, a LRF trouxe um avanço sem precedentes, porque estimulou a responsabilidade na gestão fiscal, mediante planejamento e transparência, principalmente do Executivo. Mas é preciso olhar para o enorme número de prefeituras que passam por dificuldades, devido a situações que, por diversas vezes, fogem ao seu controle.
Um problema histórico é a baixa receita dos municípios. Em grande parte deles, os recursos que entram são insuficientes para a quantidade de compromissos da administração municipal. Com a crise econômica que tem assolado o País nos últimos anos, essa situação só se agravou. Enquanto os encargos dispararam, a arrecadação diminuiu consideravelmente, causando desequilíbrio na balança financeira. Nesse quadro, o gestor precisa ter uma visão empresarial muito latente. As contas precisam ser equilibradas e principalmente, servir a população e não ser servido por ela. Nossa gestão, liderada pelo Eronildo Valadares, conseguiu fechar seus quatro anos frente a prefeitura de Porangatu com as dívidas sanadas, pois sua visão empresarial facilitou esse processo. Mas hoje, as coisas estão mudadas por aqui. A atual gestão vem sentindo mais toda essa dificuldade e, consequentemente, nossa população.
Vivenciei bem toda essa realidade, quando fui secretária municipal de Ação Social de Porangatu e nas diversas vezes que viajei pelo interior, como deputada estadual e membro da Comissão de Meio Ambiente. Também presenciei o atraso e, até mesmo, o descumprimento do valor do repasse de verbas dos Estados e da União, às prefeituras. Para se ter uma ideia, hoje, o governo federal deve aos municípios brasileiros, em restos a pagar, mais de R$ 37 bilhões, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
É bom lembrar que estamos diante de um quadro de renovação, no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa, para o ano de 2019, após as eleições de 7 de outubro. Tenho uma enorme expectativa de que nossos novos representantes políticos dediquem a atenção necessária à causa dos municípios, para que haja uma distribuição melhor e mais justa dos recursos, permitindo a melhoria da gestão e do desenvolvimento municipal.
Essa expectativa também se estende ao próximo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que apoiamos durante a recente campanha eleitoral. Nosso desejo é de que o novo chefe do Executivo estadual receba as demandas da Região Norte, com um olhar diferenciado e disposição para apoiar a luta de seus municípios, que enfrentam diversos gargalos estruturais. São desafios como o da duplicação da BR-153, uma velha reivindicação nossa. Nas atuais condições, a rodovia é um entrave à economia, já que dificulta o escoamento da produção e encarece os fretes, mas, sobretudo, representa risco à segurança de quem trafega pela estrada.
Na Região Norte, também encampamos uma antiga luta pelo funcionamento da Ferrovia Norte-Sul, essencial para aumentar a competitividade da produção goiana. Esperamos, ainda, pela instalação de um polo da Universidade Federal de Goiás (UFG), para dar mais condições de acesso ao ensino superior e ao mercado de trabalho qualificado aos nossos jovens. Temos grandes riquezas que podem ser melhor exploradas, em benefício da nossa região. Não tenho dúvidas de que nosso novo governador será mais sensível a essas demandas, principalmente as que necessitarão de recursos do Governo federal.
Em paralelo a tudo isso, e percebendo a necessidade de ajudar no desenvolvimento e progresso, algumas ações têm sido dedicadas à melhoria da competitividade e da arrecadação dos municípios do Norte Goiano. Participo do movimento Líder, idealizado pelo Sebrae, que foi iniciado em 2017, com o objetivo de desenvolver a Região Norte, a partir da união da classe política, da iniciativa privada e do terceiro setor (associações, entidades e ONGs).
Dentro desse movimento, trabalhamos cinco eixos prioritários: turismo, agronegócio, educação, gestão e logística. Para cada um deles, há um grupo que se reúne, a cada dois ou três meses, sempre em cidades diferentes da região norte, para estudar e descobrir caminhos que levem ao desenvolvimento dessa região. A partir de então, fazemos a mobilização dos diversos personagens que estão ligados às respectivas áreas de atividade (como, por exemplo, secretários, empresários e educadores), para repassarmos as possíveis soluções a serem adotadas.
Todas essas iniciativas têm uma causa maior, que é a de abrir possibilidades de desenvolvimento dos nossos municípios e de crescimento do Estado. Se juntarmos os esforços de todos os setores - governo, empresários e entidades sociais -, essa é uma alternativa possível. Por isso, precisamos do apoio de todos, a começar de quem decide as regras do jogo, que são nossos representantes, em especial, do Legislativo e do Executivo estadual, para que garantam os repasses nas datas e nos índices corretos, além da melhor distribuição dos recursos financeiros, que devem priorizar as cidades. Afinal, são nos municípios que vive a população e onde a vida acontece para todos.
(Vanuza Valadares, formada em Gestão Pública e pós-graduada em Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente. Foi deputada estadual de Goiás e secretária de Ação Social de Porangatu)