Assim como em uma eleição geral, a eleição da OAB requer três categorias de participantes: os candidatos, os eleitores e a instituição mediadora. Nas eleições majoritárias e proporcionais Brasil afora, essa mediação fica a cargo da Justiça Eleitoral. Na OAB, quem cuida disso é a Comissão Eleitoral.
Mas a Comissão serve para quê? Entre suas atribuições, cabe à comissão receber o requerimento e decidir o registro das chapas, determinando diligências necessárias. Cabe ainda publicar na imprensa oficial a composição das chapas com registro requerido, para fins de impugnação, além de utilizar os serviços da Seccional, requisitando servidores para atuar especificamente nas suas atividades, diante da necessidade de condução administrativa das eleições.
Para o cumprimento do processo eleitoral, a Comissão também se encarrega de constituir subcomissões para atuar nas subseções, designar as mesas eleitorais, tratar dos pedidos de substituição de candidatos, após o registro. A comissão possui poder de polícia no âmbito da propaganda eleitoral dos candidatos na OAB, advertindo as chapas e determinando providências, incluindo processar e julgar as chapas por abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação, cassando o registro ou promovendo a declaração de perda do mandato eletivo.
Existem ainda outras funções que ficam a cargo da Comissão Eleitoral da OAB. É interessante perceber que a eleição da OAB possui regras parecidas com o sufrágio universal. Disso se conclui que o modelo utilizado em ambos os pleitos, resguardadas as suas diferenças de público e atribuições, possui a mesma raiz democrática que institui instâncias de regulação e mediação para que haja lisura e equilíbrio entre as forças políticas que disputam as eleições.
A Comissão Eleitoral da OAB é determinante para o bom andamento do processo que elegerá a nova presidência e diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as unidades da Federação. Estaremos atentos a todos os desdobramentos do processo. Que vença o melhor.
(Pedro Rafael Meireles, advogado e integrante da Comissão Eleitoral da OAB)