O artigo de hoje é dedicado ao atual Diretor e Gestor da Casa de Prisão Provisória em Aparecida de Goiânia/Goiás, excelente servidor público estadual, agente penitenciário concursado, administrador da maior unidade penitenciária do Estado.
Homem temente a Deus, defensor nato dos direitos humanos, direitos fundamentais, cumpridor de deveres e metas dentro da Diretoria Geral de Administração Penitenciária. Destacamos, o tratamento humanitário, especialmente aos presos provisórios, que necessitam do fiel cumprimento da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984).
Nesse contexto, é de extrema relevância destacar que o homenageado, Paulo Ventura, também é professor, especialista em Ciências de Segurança Pública, Análise Criminal e Gestão em Execução Penal. Em uma de suas defesas, Ventura aduz a reforma do sistema penitenciário e o investimento na educação e trabalho, como forma de transformação do ser humano e ressocialização em geral.
O então diretor é o maior responsável da implementação de educação, trabalho e cursos profissionalizantes em parceria com Grupo UNP nos Presídios, ABRACRIM Goiás, Ordem dos Advogados do Brasil e outros, aos detentos.
Atualmente, a Casa de Prisão Provisória é responsável por receber presos em regime provisórios e à disposição da justiça. Preso provisório é aquele cuja prisão foi decretada com o intuito de garantir que o acusado passe por um processo penal, com direito a ampla defesa e contraditório.
No Brasil existem duas espécies de prisão: prisão cautelar ou provisória, também chamada de prisão processual (que tem função de assegurar o trâmite do processo penal), na qual se enquadram a prisão em flagrante, a prisão temporária e a prisão preventiva; e prisão pena, que tem função de punição, em razão da condenação do acusado pela prática de crime.
Cabe ressaltar que a regra geral é que o acusado responda o processo em liberdade, mas a prisão cautelar é possível, como exceção, nos casos em que os requisitos legais para sua decretação estejam presentes e sejam necessários para garantia da ordem pública.
A Lei de Execução Penal prevê que o preso provisório deve ficar separado dos que estão cumprindo pena que já transitou em julgado. Na CPP, a equipe liderada por Paulo Ventura, enfrenta o dia a dia de árduo trabalho com alegria e contentamento, além de muita disposição e presteza.
Paulo Ventura, faz questão de dar aplicabilidade e efetividade na Lei de Execução Penal, apesar de um sistema prisional “falido” no Brasil, Goiás vem fazendo o melhor com as ferramentas que possuem e seu trabalho vem sendo pioneiro e inovador no que tange a gestão e administração, cumprimentos das regras e leis e preservação do princípio da dignidade da pessoa humana.
A regra na Casa de Prisão Provisória é prestar bom atendimento aos presos, advogados, visitantes e outros. Como integrante da Comissão de Direito Criminal e Políticas Públicas da Subseção de Aparecida de Goiânia/ Goiás, tenho acompanhado o esforço continuo da equipe da Casa de Prisão Provisória no sentido de garantir direitos aos presos provisórios, bem como assegurar tratamento e prerrogativas dos advogados.
Paulo Ventura, parabéns pelo trabalho, é visível a melhora no sistema prisional, o trabalho e a integração com todos os parceiros. Seu esforço é determinante para o desenvolvimento humanitário daquele local. Exemplo a ser seguido pelos demais diretores da Diretoria Geral de Administração Penitenciária.
Finalizo o texto, com sinceridade e muita coerência: Paulo Ventura, parabéns pelo trabalho, pela determinação, pela humildade, pela gestão de qualidade, por proporcionar dignidade a todos sem distinção. Por liderar de maneira ímpar sua equipe, preservando e valorizando agentes prisionais, parceiros e os detentos de modo amplo.
Afinal, sábio Benjamin Disraeli em sua citação que se encaixa ao exposto: “A arte da conversação consiste no exercício de duas qualidades superiores: você deve estabelecer contato e deve simpatizar; deve possuir ao mesmo tempo o hábito de comunicar e o hábito de ouvir. A união é rara, mas irresistível."
(Lorena Ayres, advogada, sócia proprietária ayres, gomes & pereira advocacia e consultoria jurídica, (presidente da comissão de direitos humanos da abracrim goiás, vice presidente da comissão de direito criminal e políticas públicas oab/go subseção aparecida de goiânia), professora universitária, articulista e comendadora)