Há pessoas que, em nome de um pseudolegalismo, acabam se mostrando defensoras do pior para os mais necessitados.
Todos, indistintamente, sabem da excessiva burocracia que existe no serviço público brasileiro. Ações, por mais simples que sejam, levam meses para serem concretizadas.
Apesar de afetar diretamente aqueles que precisam destas ações, quando elas ocorrem em setores que não envolvem diretamente a vida, podem ser justificadas sua demora. No entanto, na saúde isto não pode ocorrer, porque vidas que estão envolvidas.
Nunca passei por dilema tão grande quando assumi, em 2011, a Secretaria Estadual de Saúde. A excessiva burocracia interna, a falta de expertise do órgão e também os níveis burocráticos dos órgãos revisores, faziam com que os processos de compras de medicamentos e insumos levassem em média 540 dias para serem concluídos; resultando no colapso total do atendimento na rede de hospitais do Estado.
Em 2012, começamos a transferência da administração da rede hospitalar do Estado para as Organizações Sociais. O resultado foi imediato na melhoria da infraestrutura dos hospitais e no atendimento à população. A própria mídia e o Ministério Público sentiram a imediata diminuição das reclamações dos usuários. Fizemos pesquisas entre os usuários e familiares, e, constatamos média de satisfação de 90% no atendimento.
Existe no Brasil uma entidade independente chamada ONA (Organização Nacional de Acreditação). A ONA analisa e acompanha a qualidade do serviço prestado em hospitais particulares e públicos. Certifica os hospitais por excelência no atendimento ao usuário em níveis de excelência: ONA 1 (simples), ONA 2 (intermediário) e ONA 3 (The Best).
Pois bem, em 2011, não existia hospital público acreditado pela ONA em Goiás. Em 2018, temos seis hospitais (Crer, HGG, Hugo, HDT, Hurso E Ernestina-Pirenópolis/GO) certificados pela ONA. No Brasil, entre públicos e privados, apenas 12 hospitais têm ONA 3. Doze! Sendo que dois são de Goiás, o Crer e o HGG.
Mas quando nós presenciamos uma recessão no país, com consequências para todos os estados da federação, inclusive Goiás, com atraso de repasses em várias áreas, devido à queda na arrecadação, o questionamento é sobre o modelo de OS e não sobre a superação das dificuldades.
Ninguém disse que precisava acabar com o modelo de tornozeleira eletrônica pelo fato da empresa que monitora desligar o sistema. No entanto, uma administração tão complexa como a de um hospital, que precisa de todos os esforços para continuar prestando serviço de qualidade, acusam o modelo de OS.
Os órgãos de controle têm o direito e a obrigação de fiscalizar, acompanhar e até punir, mas não contestar um modelo que deu certo.
(Antonio Faleiros, médico)