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Para comemorar os dez anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), será lançado em maio, numa audiência pública no Congresso Nacional, o livro “Lei de Acesso à Informação: itinerário de pesquisas, legados e perspectivas”. E, para mostrar o trabalho consistente e inovador que o Governo de Goiás realiza nessa área, três projetos desenvolvidos pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) foram incluídos na publicação.
Após uma difícil seleção que avaliou trabalhos de todo o país, três artigos que detalham a execução e os resultados dos projetos da CGE, voltados à ouvidoria e à transparência, foram escolhidos para compor o livro.
A organização da obra é uma parceria do Grupo Estado, Informação e Sociedade (CNPq/UnB), do Grupo Políticas e Estratégias de Comunicação da Intercom e do Grupo de Políticas e Governança da Comunicação da Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política (Compolítica).
Os três artigos apresentados pela CGE tratam de projetos desenvolvidos pelo governo de Goiás entre 2019 e 2021. O primeiro aborda o tema “Transparência Invasiva: possibilidades de atuação para maximização do engajamento cidadão no contexto da Lei de Acesso à Informação do Estado de Goiás”.
O texto avalia que, passados dez anos na normatização da LAI, a sociedade ainda não foi capaz de fazer uso efetivo dos dispositivos de acesso à informação, mais comumente utilizados por grupos como imprensa e pesquisadores. Neste sentido, a transparência invasiva busca inverter os papéis previstos, colocando a administração pública como agente ativo na oferta de informações qualificadas aos cidadãos.
O segundo trabalho tem como tema “Bloqueio e Qualidade: mecanismos de aprimoramento do atendimento às solicitações de acesso à informação no âmbito do Sistema de Ouvidoria do Estado de Goiás”. No texto, os autores reforçam que, ao se fornecer a informação solicitada via ouvidoria de forma célere e compreensível ao cidadão, a transparência é aumentada quando realizada com rapidez e assertividade.
Em três anos, segundo os resultados apresentados, o mecanismo de bloqueio introduzido pela Controladoria-Geral do Estado no Sistema de Ouvidoria de Goiás reduziu o prazo médio de resposta de solicitações da LAI de 15 dias para 7,5 dias. E o processo de revisão das respostas, coordenado pela CGE, aumentou a resolutividade dos Pedidos de Acesso à Informação de 45% para 70%, fortalecendo a relação de confiabilidade entre a administração pública e a sociedade civil.
O terceiro artigo que compõe a obra trata do tema “Inteligência Artificial como ferramenta de acessibilidade à informação: o caso do Estado de Goiás”. Em 2020, após ação conjunta com participantes do projeto Agentes da Cidadania, identificou-se, por meio de mais de 800 relatos de cidadãos goianos, obstáculos operacionais no Sistema de Ouvidoria de Goiás que dificultavam o encaminhamento de solicitações de acesso à informação.
Para resolver essa dificuldade, com o apoio de técnicos da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação de Goiás, foi construída uma ferramenta de inteligência artificial que paulatinamente se aprimorou, facilitando a interação do usuário com a administração pública. Esses projetos têm como foco promover o controle social sobre as ações da administração, para garantir o uso eficiente dos recursos em prol do interesse público.
