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Uma decisão do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Goiás (Sintego) pode agravar a paralisação em Goiânia: a entidade rejeitou a garantia do pagamento integral do piso nacional dos professores por parte da Prefeitura de Goiânia.
As salas vazias significam, isto sim, duas derrotas seguidas para as famílias, que tiveram, primeiro com a pandemia, a prestação de serviços normais de educação praticamente paralisados. E agora, um movimento grevista imprevisto.
Em assembleia realizada na segunda-feira, 4/4, os professores do sindicato optaram em continuar a greve na Rede Municipal de Ensino da capital.
A paralisação já dura 21 dias e prejudica milhares de alunos. O movimento exige reflexões da sociedade e Estado – e dos líderes do movimento.
Diversas categorias de servidores públicos e privados não têm o mesmo tratamento pleiteado, o que suscita reflexões díspares sobre elitismo e protecionismo de uns em relação aos outros – falo aqui também como professor, que vivencia absurdas diferenças no exercício das funções.
O maior interessado neste processo mediado pelo Estado e sindicato é o aluno e a família – lesados com a falta de aulas.
Reportagem veiculada pela TV Anhanguera na sexta-feira, 1, mostra indícios de radicalização do movimento grevista, que pode estar neste momento politizando a questão e servindo a interesses diversos.
Foram detidos ex-candidatos que participaram de um protesto que culminou com agressão ao prefeito Rogério Cruz - agressão aviltante e grosseira. A confusão que se seguiu é lamentável.
Mais: políticos utilizam o movimento paredista para realizarem atos de visibilidade – inclusive pré-candidatos ao pleito deste ano.
Os professores têm a garantia do cumprimento do piso e um reajuste de 10,16% para quem já recebe acima do piso.
O percentual apresentado leva em consideração a capacidade orçamentária do município. Segundo a gestão municipal, se equivale ao reajuste proposto pelo Governo de Goiás.
Ao que tem sido informado pela Secretaria Municipal de Educação (SME), Goiânia cumprirá integralmente o piso nacional atualizado em 2022 pelo Governo Federal.
Em tempo: atualmente, este valor seria R$ 3.846,66 para 40 horas semanais de trabalho.
É preciso deixar claro que existe uma Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), folha de pagamento dos servidores e serviços a serem executados. E alunos e famílias que necessitam ter o direito à educação - direito social constitucional – a ser executado.
Advogado, mestre em Direito Agrário e doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Goiás (UFG)
