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Está cada vez mais próximo a aprovação da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Hoje (31/03) o texto do projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) apresentou relatório pela constitucionalidade da emenda, que foi aprovada por maioria de 42 votos a 17.
As sessões foram acompanhadas de longos debates e discussões. O partido governista (PT) é contra a redução, juntamente com PCdoB, Psol, Pros, PSB e PPS. Eles defendem que a idade da maioridade definida na constituição é uma clausula pétrea, ou seja, que não poderia ser mudada.
Os defensores mais árduos do projeto foram apelidados de 'Bancada da Bala'. Vitor Valim (PMDB-CE) questiona o título. "A gente é a bancada da vida, cuidando do que a sociedade está precisando. Chega de defender direitos humanos para humanos que não são humanos", defendeu o deputado para jornalista da Folha de São Paulo.
Atualmente, o menor que comete crimes, pode ficar internado por 3 anos ou até completar 21 anos de idade. Uma pesquisa feita pelo jornalista Caco Barcelos com dados de 2005, revelou que 1,9% dos crimes de assassinato são cometidos por jovens menores de idade. Em 2013 em São Paulo, 6% dos assassinatos foram cometidos por menores de idade.
