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O Programa de Financiamento Estudantil (Fies) desde o último ano do governo Lula, quando passou a funcionar nos moldes atuais, a expansão foi expressiva — o número de beneficiados cresceu de 76,2 mil em 2010 para 1,9 milhão atualmente. O orçamento acompanhou o ritmo. No primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, os gastos com o Fies passaram de $ 1,84 bilhão em 2011 para R$ 13,75 bilhões em 2014. Dois meses após o segundo turno das últimas eleições, o Ministério da Educação (MEC) divulgou duas portarias limitando a iniciativa. A pasta reconheceu o peso das restrições orçamentárias nas medidas. Neste ano, a redução do fluxo de pagamentos às instituições resultará em uma economia de R$ 4,2 bilhões para o ministério.
Na avaliação de especialistas ouvidos pelo Correio, a falta de controle do governo nos últimos anos levou a um cenário insustentável para a continuação do programa nos moldes estabelecidos em 2010. As recentes alterações são necessárias para aprimorar o modelo financeiramente e consertar as desvirtuações cometidas por instituições e alunos. O maior problema, no entanto, é a forma como a reestruturação está sendo feita. Para especialistas, a falta de transparência e de diálogo é mais um tropeço do Executivo.
Na avaliação do próprio governo, realmente houve erros na condução do Fies e um deles é que, até então, o programa era centralizado nas instituições de ensino superior. A concessão dos financiamentos era feita sob demanda dos estudantes em cada instituição e não havia limites claros de vagas. A partir do segundo semestre deste ano, será adotado um sistema similar ao do Sistema de Seleção Unificado (Sisu), em que o governo terá maior controle sobre o processo. O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou ontem que o preço das mensalidades era ajustado com “total liberdade”, o que possibilitou algumas práticas abusivas.
"Bomba-relógio"
Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o governo falhou no controle dos preços das mensalidades e na avaliação da qualidade dos cursos. “Criou-se uma bomba-relógio em termos de empréstimo”, afirma. Para ele, a atual avaliação pelas quais os cursos passam — onde o CPC é o principal indicador — é insuficiente para garantir um ensino superior de qualidade. O especialista destaca ainda que a falta de diálogo nas mudanças é recorrente no MEC, “que tem sido marcado por gestões muito frágeis numa visão de negociação”, principalmente durante a de Mercadante, período de maior expansão do Fies.
Priscila Simões, diretora executiva da Expertise Educação, ressalta que houve um movimento muito forte por parte do governo para incentivar a adesão das instituições ao programa. Desde 2010, foram flexibilizadas as regras em termos de fiador, redução da taxa de juros e aumento do prazo para o aluno pagar o empréstimo. Ela acredita que poderiam ter sido adotadas medidas alternativas às atuais mudanças para evitar um descontrole, como um escalonamento da taxa de juros de acordo com a renda familiar. Para a especialista, o setor privado não pode atuar sozinho nos empréstimos. “É muito difícil promover um processo de massificação do ensino superior sem ter financiamento governamental”, afirma.
De acordo com Gustavo Fagundes, do Instituto Latino Americano de Planejamento Educacional (Ilape), ampliar progressivamente o programa sem medir o reflexo financeiro a cada passo foi um dos maiores erros, e, agora, quem está sendo prejudicado com as mudanças repentinas é o aluno. “Vendeu-se para a população uma proposta de garantia de acesso pleno à graduação e o Estado não tinha condição de bancar essa promessa”, afirma.
Avaliação
O Conceito Preliminar de Curso (CPC) é o principal indicador de qualidade dos cursos de graduação no Brasil. Ele varia de 1 a 5. Notas iguais ou superiores a 3 indicam qualidade satisfatória. Os de nível 1 e 2 recebem visitas de avaliadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O indicador inclui desempenho de estudantes, infraestrutura das instituições, recursos didático-pedagógicos e formação do corpo docente. O CPC é calculado desde 2007 no ano seguinte ao da realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Os alunos são avaliados pelo Enade a cada três anos.
