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O tema da Redução da Maioridade Penal voltou à discussão nesta semana, quando a Câmara dos Deputados se reuniu para abordar o assunto. Ainda na próxima semana, os deputados devem voltar com a pauta.
Na noite de hoje (20), o perfil oficial da presidente, Dilma Rousseff, publicou uma mensagem afirmando que o governo não apoia a Redução da Maioridade Penal, que foi classificada, no texto, como ineficiente.
Na nota, é argumentado que em outros países onde a medida foi adotada não ocorreu redução no número de crimes. Ainda é enfatizado que em casos de um menor ser detido junto com pessoas de outras faixas etárias se tornar vulneravél ao "crime organizado".
O Unicef também se posicionou contra a Redução da Maioridade Penal no Brasil. Em nota, é afirmado que a medida não deve diminuir a criminalidade e que "penalizará uma população de adolescentes a partir de pressupostos equivocados".
Confira na íntegra o texto publicado no perfil da presidente:
"INEFICIENTE
O governo da presidenta Dilma é contra a redução da maioridade penal. Apesar de aparentar ser uma solução rápida e eficiente, em nenhum país que promoveu a redução houve queda da criminalidade. O jovem em situação de carência e de violência, com a prisão, ainda poderia ser cooptado pelo crime organizado.
#NãoAReduçãoDaMaioridadePenal
#SimPorMaisDireitosParaAJuventude"
Confira na íntegra a nota divulgada pelo Unicef:
"Com o mandato de acompanhar a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU, o UNICEF se declara contra a redução da maioridade penal.
Primeiro porque a redução da maioridade penal está em desacordo com o que foi estabelecido na própria Convenção, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo porque essa é uma decisão que, além de não resolver o problema da violência, penalizará uma população de adolescentes a partir de pressupostos equivocados.
No Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que autores de atos de violência. Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Na verdade, são eles, os adolescentes, que estão sendo assassinados sistematicamente. O Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria. Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte, por fatores externos, de adolescentes no País, enquanto para a população total correspondem a 4,8%.
Mais de 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. Se as condições atuais prevaleceram, outros 42 mil adolescentes poderão ser vítimas de homicídio entre 2013 e 2019.
As vítimas têm cor, classe social e endereço. Em sua grande maioria, são meninos negros, pobres, que vivem nas periferias das grandes cidades.
Estamos diante de um grave problema social que, se tratado exclusivamente como caso de polícia, poderá agravar a situação de violência no País.
O UNICEF é contra qualquer forma de violência, incluindo a praticada por adolescentes.
Porém, o sistema atual de medidas socioeducativas precisa ser aperfeiçoado para responder aos atuais desafios do País. Só assim o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) poderá garantir a responsabilização dos adolescentes autores de ato infracional e, ao mesmo tempo, a sua integração na sociedade.
É perturbador que um país como o Brasil esteja tão preocupado em priorizar a discussão sobre punição de adolescentes que praticam atos infracionais registrados ocasionalmente, quando torna-se tão urgente impedir assassinatos brutais de jovens cometidos todos os dias.
O UNICEF reitera seu papel de contribuir com a implementação do que foi estabelecido na Convenção sobre os Direitos da Criança e de ajudar o País a encontrar soluções efetivas para o problema da violência, especialmente a que afeta crianças e adolescentes.
Gary Stahl
Representante do UNICEF no Brasil"
