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Na noite desta quarta-feira (22), mesmo diante de diversos protestos, o plenário da Câmara terminou a votação dos destaques (sugestões de mudança) do projeto de lei 4330/04, que amplia a terceirização no Brasil. O texto-base do projeto havia sido aprovado no último dia 8. O relator do texto é o deputado Arthur Maia (SD-BA).
Mesmo com várias manifestações populares, o ponto mais polêmico do debate, a terceirização da atividade-fim (atividade principal) de uma empresa foi mantida. Com isso, as empresas podem subcontratar todos os seus serviços. Apesar de protestos de alguns Deputados críticos ao texto, o placar foi de 230 votos a favor e 203 contra.
A emenda aglutinativa (que conta com várias propostas de modificação no texto-base) que liberou a terceirização da atividade-fim, também rejeitou a proposta do governo para certificar maior arrecadação previdenciária das empresas e manteve as regras existentes.
Ao contrário da proposta feita pelo governo, de fixar uma taxa de contribuição de 5,5% do faturamento da empresa, o texto mantém a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento.
A emenda foi aprovada com o apoio de grandes partidos como PSDB, PMDB, PSD e DEM. Antes do início da votação, deputados que são contra o projeto protestaram erguendo a carteira de trabalho, em referência à precarização dos direitos trabalhistas.
Outro momento que causou discussões foi a aprovação da emenda que estende parte das normas previstas no projeto - como benefícios que a empresa-mãe deve conceder aos funcionários da empresa terceirizada - ao setor público, tanto na administração direta como na indireta. Foram 257 votos à favor, 38 contra e 33 abstenções. Na última semana, outra emenda havia retirado totalmente o setor público do texto.
Deputados de partidos como PCdoB, PDT e PDB criticaram a condução do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, durante a votação - 115 parlamentares se retiraram do plenário.
Ainda não há previsão de discussão do tema no Senado. Caso haja modificação, o projeto volta à Câmara. Se for aprovado de modo integral pelos senadores, o projeto segue para a sanção presidencial.
Confira abaixo, os deputados goianos que votaram a favor da terceirização:
(PSDB)
Alexandre Baldy
Célio Silveira
Fábio Sousa
Giuseppe Vecci
(PMDB)
Daniel Vilela
Pedro Chaves
(PP)
Roberto Balestra
Sandes Júnior
(PPS)
Marcos Abrão
(PR)
Magda Mofatto
(PSD)
Heuler Cruvinel
(PTB)
Jovair Arantes
(SD)
Lucas Vergílio
