Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
Denúncia feita por servidor público e encaminhada ao vereador Djalma Araújo (SD) dá conta de uma prática que teria sido comum durante a transição entre o antigo e o novo plano diretor de Goiânia, em vigor desde setembro de 2007, na gestão do ex-prefeito Iris Rezende: o protocolo de envelopes vazios para garantir direitos de construir em locais que são vedados pela lei atual. E supõe-se que tenha acontecido com o empreendimento Europark, um complexo com mais de 1.000 apartamentos a ser construído no Park Lozandes. Djalma Araújo anunciou que vai pedir Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar irregularidades e obteve o apoio de vários vereadores.
“Um servidor mandou bilhete dizendo que aquele empreendimento (Europark) tem rolo. Me disse que existe “processo de envelope”: faziam o protocolo para garantir a regra antiga no empreendimento e apresentavam o envelope – onde deveria estar a documentação – vazio”, afirma Djalma.
O vereador Elias Vaz (PSB) examinou os documentos e confirmou a denúncia. Do plenário da Casa, ele narrou a prática usada dando como exemplo o Europark: “Eles entraram, em 11 de outubro de 2007, com o protocolo. No dia 22 de outubro de 2007, na página 25 do processo, a arquiteta fez despacho pedindo que anexassem ao processo o projeto completo do Europark, contendo plantas, projeto aprovado e decreto de remembramento dos lotes. A página 26 é de 14 de outubro de 2009. Ou seja, eles só foram apresentar alguma coisa dois anos depois! O procedimento correto seria arquivar. Mas não esperaram dois anos.”
Elias Vaz afirma que a denúncia encaminha e divulgada por Djalma está comprovada no caso do Europark: “Entraram com envelope vazio. Os projetos solicitados lá em 2007 datam todos de 2010. O artigo 209 do plano diretor estabeleceu previsão de que os projetos que fossem protocolados dentro do prazo teriam validade. Mas não mandaram os projetos, protocolaram uma pasta vazia. Isso tem um nome: é burlar a lei”.
A denúncia de Djalma, comprovada pela vasta documentação apresentada desde a semana passada pelo vereador Elias Vaz, preocupa o presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB): vossa excelência está fazendo um pronunciamento extremamente sério. Vou pedir cópia do pronunciamento. Este assunto é caso de processo. Vamos dar prosseguimento”, disse a Djalma. Os vereadores Paulo Magalhães (SD), Pedro Azulão Jr. (PSB), Elias Vaz, Zander Fábio (PSL) e Geovani Antônio se comprometeram a assinar o pedido de investigação.
Durante as discussões, levantou-se dúvida sobre outros procedimentos. “A antiga Seplam (hoje Semdus) tem dois lados. Uns processos andam de carroça outros andam de jato. Temos que verificar por que um anda e outro não”, afirma o vereador Izídio Alves (PMDB). Paulo Magalhães atacou a gana dos empreiteiros: “Quero ser o primeiro a assinar essa CEI. É uma coisa séria como bem disse nosso presidente. Temos que fazer com que empresários do ramo da construção respeitem a cidade.
Zander lembrou que já tinha levantado o assunto: “Podem incluir meu nome no pedido de CEI. Eu já tinha falado de “capinha de processo” lá na reforma pra expansão do Shopping Flamboyant”.
Farra
Geovani Antônio classificou o caso como “farra dos processos”. “É muito maior que só o Europark. Acabou virando uma farra dos processos. Para aproveitar a vigência do plano diretor anterior, deram entrada em vários processos somente com a capa. Temos que investigar por que a sanção do plano diretor demorou ta1nto tempo. Foram 30 dias pra sancionar, 30 pra publicar no DOM e tem essa conversa de mais 30 dias pra circular. O que explica essa demora? Não resta outra alternativa a esta casa a não ser dar início a uma CEI pra investigar essa farra dos processos na Semdus, a antiga Seplam.”
Elias Vaz afirma que a investigação será importante para apurar responsabilidades na burla à lei. “Temos que saber quem é que tem responsabilidade sobre isso, se é um funcionário pequeno, médio, enfim: temos que apurar”.
Histórico
No dia 23 de abril último, o vereador Elias Vaz denunciou irregularidades no processo de autorização para construção do Europark, um prédio com mais de mil apartamentos a ser construído no Park Lozandes. Elias Vaz mostrou que o decreto municipal 176 de 2008 adiou, ao arrepio da lei, o prazo de validade do plano diretor em vigor.
O prazo serviu para que a Euroamérica entrasse com pedido de construção do Europark. Seja erro ou ma-fé – e isso precisa ser apurado – o fato é que o empreendimento não pode existir.
