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Servidora do Senado nomeada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), Meiry Rosa de Oliveira atua no escritório particular de Caiado, que cuida de suas fazendas. Reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo mostra que ela foi encontrada no local, na Rua 26, duas vezes seguidas ao longo do mês de abril. O escritório político onde a assessora deveria trabalhar, segundo as regras do Senado, fica em outro endereço, no entanto.
Ronado Caiado admitiu, em entrevista à Folha, que o escritório frequentado por Meiry cuida dos negócios particulares da família. "Ali eu e meu irmão, nós temos vários negócios de família (...), assuntos que ficaram em comum", disse. Afirmou, no entanto, que o endereço não é local fixo de trabalho da assessora: "Então, esse assunto, onde ela fica, isso é uma coisa muito relativa. Ela despacha comigo na minha casa, despacha comigo no escritório político, despacha comigo no escritório que você viu meu irmão. Agora, falar que ela é fixa naquele local, não procede".
O senador revelou que tem nove assessores morando em cidades do interior do Estado. Segundo Caiado, eles encaminham relatórios e vêm à capital para participar de reuniões. Em Goiânia, ele mantém um escritório de apoio, na Rua 1.130, conforme informou em ofício ao Senado. Ronado Caiado disse ainda à Folha que os assessores que vivem no interior não conseguem vir semanalmente à capital por causa da distância. "Não toda segunda-feira. Isso é impossível. Nós temos pessoas que estão a 400 km de distância, outros estão a 300 km de distância. Mas todos têm que prestar contas a esse escritório central", disse.
Espalhado
O gabinete dividiu o Estado em nove regiões, nas quais vive e trabalha cada um dos assessores. Em ofício ao Senado em março, Caiado informou que mantém apenas um escritório de apoio em Goiás, na Rua 1.130, em Goiânia, a cerca de 2 km do escritório das fazendas.
Em 2009, após o escândalo dos atos secretos, o Senado procurou moralizar a situação dos assessores nos Estados. Em ato próprio, a Comissão Diretora estabeleceu que os senadores podem criar "escritórios de apoio" nos Estados, mas os endereços precisam ser comunicados por escrito.
O ato não prevê punições, no entanto deve ser obedecido por todos os gabinetes. Em caso de descumprimento, o Ministério Público pode ajuizar ações de improbidade e buscar ressarcimento aos cofres públicos.
A reportagem indagou ao Senado onde devem trabalhar assessores dos senadores nos Estados. A Casa respondeu: "O servidor deve prestar serviços nessa unidade ou, alternativamente, em outra, caso o senador tenha mais de uma unidade no Estado".
Falando em tese, sem saber do caso concreto, três senadores disseram à reportagem que o Senado impede que assessores vivam e trabalhem em municípios que não contam com escritórios políticos previamente informados à Casa.
Outro lado
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) negou que a assessora Meiry Oliveira e outros nove assessores que trabalham no interior de Goiás estejam em situação irregular. Caiado disse que os assessores do interior costumam ir ao escritório político, em Goiânia, para reuniões periódicas. Os encontros não são semanais. "Não toda segunda-feira. Isso é impossível. Nós temos pessoas que estão a 400 km de distância, outros estão a 300 km de distância. Mas todos têm que prestar contas a esse escritório central", disse o senador.
Meiry, segundo Caiado, "é ajudante de ordens. Como tal ela cumpre toda essa função e essa prerrogativa de poder acompanhar toda minha atuação lá dentro da Casa como também de prestar contas daquilo que eu tenho que prestar ao Senado Federal".
Segundo a assessoria do parlamentar, o trabalho dos assessores no interior do Estado é "feito em consonância com o escritório político, onde eles se reúnem frequentemente". Os assessores têm como tarefa "estabelecer contatos com lideranças urbanas e rurais dessas cidades, ouvindo demandas e necessidades das comunidades da região, levantando as áreas mais carentes para a destinação de emendas parlamentares", assim como "coordenar visitas, junto com o escritório político do senador, às cidades representadas por cada um".
A assessoria do senador apresentou à Folha a resposta a uma "consulta" ao Senado sobre o assunto. "Lendo atentamente o texto abaixo e baseado nas considerações contidas, podemos atestar que os procedimentos estabelecidos pelo ato que rege a matéria estão sendo cumpridos", respondeu a Coordenação de Registros Parlamentares e Pessoal Comissionado.
Porém, a dúvida encaminhada pela assessoria à coordenação é diferente das dúvidas formuladas pela Folha. Segundo o texto da assessoria, "foi definido um escritório na capital do Estado, em Goiânia, que centraliza e coordena a atividade dos servidores que por sua vez visitam os municípios e viabilizam os interesses políticos do Senador em todo o território do Estado de Goiás".
Conforme manifestações anteriores do próprio Caiado, o que ocorre é o contrário, os servidores moram no interior e periodicamente vão à capital goiana.
Senador: “Assessora atua em várias frentes de trabalho”
Em nota encaminhada ao Diário da Manhã, a assessoria do senador Ronaldo Caiado (DEM) esclarece que a "auxiliar parlamentar Meiry, nomeada com o símbolo APSF-06, ao qual, segundo redação dada pelo Ato da Comissão Diretora nº 15/2014, compete "desempenhar as atividades de controle documental, com atribuições de ajudante de ordens, apoio a secretaria necessária à atuação parlamentar e outras atitudes correlatas".
A nota sustenta que, com a função de ajudante de ordens, Meiry cumpre "uma agenda mais vinculada ao senador do que prestar serviço em um local específico." E acrescenta: "Ela possui total liberdade de atuar no escritório citado, no escritório político, estar presente em todos os locais onde o senador comparecer ou assim desejar, seja em sua residência ou em audiências. Meiry também é responsável pelo atendimento de toda demanda parlamentar na área da saúde. Meiry também controla a agenda do senador em Goiânia e é a responsável por todos os contratos e pagamentos inerentes ao exercício do mandato."
O documento do senador do DEM ressalta que até 2009 não havia a figura do escritório político ressarcido pela verba parlamentar. "Antes disso, toda a assessoria parlamentar em Goiás do então deputado Ronaldo Caiado tinha como ponto de apoio somente esse escritório particular mantido até hoje pelo senador e pelo seu irmão Rondon Ramos Caiado. Além dos assuntos privados do senador, o local possui um espaço para tratar das questões do mandato e para audiências".
A assessoria do parlamentar frisa que a administração das fazendas é de responsabilidade da empresa Exagro, auxiliada por Rondon Ramos Caiado, irmão de Ronaldo Ramos Caiado.
A nota confirma que o senador Ronaldo Caiado conta com nove assessores para assuntos de política do interior, divididos em regiões que contabilizam os 246 municípios de Goiás. "Todos esses assessores vivem na região que representam."
O documento do senador esclarece que as atribuições de todos esses assessores são: a) Estabelecer contatos com lideranças urbanas e rurais dessas cidades, ouvindo demandas e necessidades das comunidades da região, levantando as áreas mais carentes para a destinação de emendas parlamentares. b) Coordenar visitas, junto com o escritório político do senador, às cidades representadas por cada um dos assessores. Todos os assessores, inclusive Visconde, organizam palestras em escolas, faculdades, sindicatos rurais e cooperativas da região. Eles também agendam junto ao escritório político encontros do senador pelo Estado de Goiás em eventos importantes, como exposições agropecuárias, romarias e outros festejos religiosos, além de formaturas e festas aniversários das cidades e de suas lideranças. "Tudo isso feito em consonância com o escritório político, onde eles se reúnem frequentemente para prestar contas e apresentar relatórios."
Em sintonia
De acordo com o coordenador de Registros Parlamentares e Pessoal Comissionado do Senado, Vivaldo Palma Lima, as normas quanto ao estabelecimento do Escritório Estadual do Senador Ronaldo Caiado estão em sintonia com a Casa. "Lendo atentamente à reportagem do jornal e baseado nas considerações contidas, podemos atestar que os procedimentos estabelecidos pelo Ato que rege a matéria estão sendo cumpridos", escreveu Vivaldo, após uma consulta sobre o assunto.
