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Um dos decanos do Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio Mello deu entrevista esclarecedora ao jornal O Estado de São Paulo. Com autoridade de mais de 20 anos no STF, Marco Aurélio questiona o uso de prisões preventivas como esforço investigatório e questiona o número elevado de delações premiadas. Seu entendimento é claro: Justiça não é justiçamento e o princípio da inocência até que se prove em contrário não pode ser substituído pelo princípio prévio de culpabilidade. Todas estas observações vão em desencontro ao trabalho do juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato, na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba-PR.
Segundo Marco Aurélio, "a prisão preventiva deve existir como exceção, não como regra. E ela tornou-se – estou falando de forma geral, no universo jurídico – regra. Talvez para dar uma esperança vã, uma satisfação à sociedade", adverte.
O ministro ressalta que hoje se prende para posteriormente apurar, quando se deveria primeiro apurar para, selada a culpa, prender para a execução da pena. Marco Aurélio salienta que, da forma como estão sendo conduzidas as investigações, compromete-se um princípio que é muito caro a todos, que é o princípio da não culpabilidade. "Afinal, alguém só pode ser considerado culpado depois que haja um título condenatório, não sujeito mais a modificação na fase de recurso. Eu fico preocupado quando há essa inversão de valores. Prendem-se pessoas que não apresentam periculosidade e pessoas que, de início, não estariam interferindo para embaralhar a investigação", aponta.
Delação e excessos
De acordo com Marco Aurélio Mello, preocupa muito a questão da delação. Ele observa que, por norma, a delação deve estar retratada num ato espontâneo. No caso da Operação Lava Jato, o número de delatores já revela algo estranho. "Parece que 15 já delataram. É muita delação… Não cabe, eu digo sempre, prender para, fragilizando o ser humano, ater-se à delação. Não se avança culturalmente dessa forma. Não cabe ter-se, como já afirmei antes em um artigo – mas atenção, aí não me refiro a um caso concreto – não cabe ter o justiçamento. Lembro-me de que, nesse artigo, citei Machado de Assis por uma frase muito interessante: ele diz que a melhor forma de se ver o chicote é tendo o cabo à mão. E o chicote muda de mão. Mas não posso deixar de cumprimentar a Polícia Federal, o Ministério Público e até mesmo, é claro – e aí temos recursos para corrigir algum extravasamento – até mesmo o juiz Sergio Moro", resume.
Marco Aurélio Mello admite que "corrigir extravasamentos” significa a possibilidade de se reformar algumas decisões do juiz em instância superior. "E ressalto que, às vezes, o órgão investido do ofício de julgar tem de adotar uma postura contrária aos anseios populares – até mesmo o povo está submetido às regras constitucionais legais. Esse órgão nem sempre marcha de forma majoritária, às vezes fica na minoria. Mas o dever precípuo é com o direito posto. Temos realmente a oportunidade de corrigir erros de procedimento, erros de julgamento via recursos e também habeas corpus. É necessário considerar o tempo para lograr uma correção de rumos", conclui.
Em seu entender, tem razão o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao defender o direito de empresas hoje envolvidas na Lava Jato a participar de futuras licitações do governo, uma vez que elas ainda não sofreram nenhuma condenação?
Essa é uma decorrência natural do princípio da não culpabilidade. Precisamos conciliar o formal com a realidade. De nada adianta forçar a mão, afastando precocemente, de forma açodada, essas empresas dos contratos administrativos – e ter-se logo adiante a formação de outras empresas, até mesmo com capital das empresas anteriores. O que se precisa é concluir o julgamento. Em suma, o ministro Cardozo está sendo estritamente fiel ao figurino, que é um figurino constitucional. (Com informações do jornal Estado de S.Paulo)
