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O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, rebateu nesta terça-feira (23) proposta do ministro Gilmar Mendes de adiar em até cinco anos o início do novo CPC (Código de Processo Civil).
O prazo para que o novo código entre em vigor é de um ano, Mendes propõe que o período seja ampliado em 3 a 5 anos. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi procurado por Mendes e disse que vai apoiar a proposta.
A ideia é alterar o início da vigência via projeto de lei, o que está sendo costurado pelo ministro no Congresso. Sua principal crítica é que as novas regras vão sobrecarregar o trabalho na corte.
Segundo Coêlho, a retirada da admissibilidade pelo presidente do tribunal dos recursos da STJ e ao STF não foi formulada pela OAB.
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, disse que o tribunal estará preparado para receber o novo código dentro do prazo estabelecido pelo Congresso.
