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O STF (Supremo Tribunal Federal) pautou para esta tarde o julgamento da ação em que a Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros) questiona a exigência de autorização prévia do briografado para publicar esse tipo de obra. Segundo ministros da corte, a tendência é que o tribunal libere biografias não autorizadas. A espectativa é que o julgamento possa durar duas sessões.
A ação direta de inconstitucionalidade foi apresentada em 2012 pela Anel, que contesta a validade dos artigos 20 e 21 do Código Civil. O caso se arrasta desde 2012, quando a Anel questionou no Supremo a legalidade da aplicação.
Em 2013 a polêmia a respeito do assunto se tornou maior, quando alguns músicos - Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil, Milton Nascimento, Erasmo Carlos, Djavan e Roberto Carlos- criaram um grupo ( Procure Saber), contra as biografias não autorizadas. Roberto Carlos, que já impediu a publicação de sua própria biografia não autorizada, rompeu com o grupo, que acabou abandonando a discussão sobre as biografias.
O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou pelo fim da necessidade de autorização prévia do biografado ou de familiares, no caso de pessoas já mortas. E também afirma em parecer que exigir a necessidade de autorização para publicar biografias impede o acesso da sociedade em versões mais críticas da história dos biografados.
