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Ministro Augusto Nardes indicará a rejeição da prestação de contas, mas a presidente deve ser ouvida antes
BRASÍLIA - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff , vai elencar as irregularidades nas contas e chamar a Presidência da Republica para dar explicações ao tribunal. O relator indicará a rejeição da prestação de contas, mas essa rejeição ainda não deve estar registrada em seu voto. A presidente deve ser ouvida antes deste registro.
Antes do início da sessão às 10h30, os ministros de reuniram com a tropa de choque do governo Dilma, no gabinete da presidência do TCU. Estavam presentes o ministro chefe da Advocacia Geral da União Luiz Inácio Adams, o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Valdir Simão, e o secretário-executivo da CGU, Carlos Higino. O argumento que deve ser usado para ouvir a Presidência antes de uma rejeição das contas é a existência de jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a rejeição das contas do ex-governador Miguel Arraes, de Pernambuco.
O Ministério Público (MP) junto ao TCU encaminhou parecer a todos os ministros em que pede a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. No documento, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira apontou outras "graves irregularidades", além das "pedaladas" fiscais, e vê uma responsabilidade direta da presidente da República, o que justificaria a rejeição das contas. O TCU decidirá em sessão na quarta-feira se aprova ou rejeita as contas de 2014.
As "pedaladas" foram uma manobra fiscal em que o Tesouro Nacional represou repasses a bancos oficiais como forma de melhorar artificialmente as contas públicas, em 2013 e em 2014. Diante disso, os bancos precisaram arcar com os pagamentos de benefícios de programas sociais, como o seguro-desemprego e o Bolsa Família.
Em abril, uma votação em plenário no TCU decidiu que a manobra infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, por ter se tratado de empréstimo. O governo nega. Dezessete autoridades da equipe econômica de Dilma naqueles anos foram chamadas a dar explicações.
