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Na madrugada desta quinta-feira, foi aprovada na Câmara dos Deputados a proposta de redução da maioridade penal. Uma outra reunião ocorreu na quarta-feira e os parlamentares haviam reprovado o texto substitutivo para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171. Dessa vez, a proposta obteve uma margem de votos acima do estabelecido para sua aprovação, com 323 deputados sendo favoráveis e 155 contra.
Com a decisão a favor da redução, uma nova votação deverá ocorrer na Câmara e se atingir a quantidade de votos necessária a proposta será analisada pelo Senado em dois outros turnos. O texto aprovado prevê que adolescentes a partir de 16 anos vão cumprir pena da mesma forma que os maiores, mas em presídios separados.
A proposta reprovada na quarta-feira estabelecia que os adolescentes que cometessem crimes como roubo qualificado, tortura, tráfico e lesão corporal grave fossem sujeitados às regras válidas para os adultos. Já o texto aprovado hoje delimita que os crimes abrangidos pela PEC serão apenas aqueles considerados hediondos, entre eles o estupro, sequestro, latrocínio e homicídio.
De acordo com uma publicação da Câmara dos Deputados, a deputada federal Jandira Feghali, pelo PCdoB-RJ, criticou a nova votação, afirmando que o texto aprovado pode abranger aspectos daquele que havia sido reprovado. "Basta mudar a lei de crimes hediondos e se volta tudo", questionou. Ainda segundo a Câmara, membros do PT, PDT, PSOL, PSB e PCdoB se posicionaram contra a nova votação.
Mais um round
Como costuma ocorrer nas votações em relação à PEC que reduz a maioridade, os deputados se desentenderam mais uma vez. Vários parlamentares criticaram a manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que colocou a votação em pauta horas após uma sessão que já havia reprovado a proposta. Eles também declararam que pretendem recorrer à justiça.
Segundo a publicação da Câmara, entre os que criticaram Cunha está o deputado Alessandro Molon, do PT-SP. Ele diz considerar que o parlamentar age rapidamente para conseguir aprovação das propostas de interesse. “Qualquer um que vença vossa excelência [o presidente da Câmara] vence por, no máximo, uma noite. Porque se encerra a sessão e vossa excelência passa a madrugada articulando a derrota da proposta vencedora”, argumentou.
O deputado Glauber, do PSB-SP, fez um questionamento parecido. “Temos uma decisão proferida pela Casa que, se não agrada, vossa excelência coloca em votação até a vontade de vossa excelência prevalecer”, criticou.
Cunha rebateu a afirmação do parlamentar e declarou que, apesar de alguns dos deputados recorrerem à justiça, eles não têm obtido resultados favoráveis. “A Presidência não admite a falta de respeito que está sendo dirigida à Mesa. O deputado tem todo o direito de questionar, se contrapor às decisões da Presidência, recorrer e até ir ao STF, como alguns de vocês têm ido sem êxito. Agora, não se dá o direito de desrespeitar a Presidência”, enfatizou.
