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O advogado goiano Miguel Ângelo Cançado tomou posse, na quarta-feira (15), como presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. A cerimônia contou com a presença dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.
Cançado, ex-presidente da OAB-Goiás e que estava no STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), foi eleito por aclamação. Ele integra o grupo como representante da sociedade civil e foi indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O vice-presidente, eleito por maioria, é Ronaldo Lemos, que também representa a sociedade civil.
“A dimensão constitucional da Conselho demonstra sua importância para a preservação de um dos pilares da democracia: a liberdade de expressão e de imprensa”, afirmou advogado goiano durante o evento. Para Renan Calheiros, a comunicação é ponto nevrálgico do regime democrático, sendo assim, “o Congresso precisa da opinião acurada de especialistas para que possam ser dadas respostas justas, certas e rápidas à sociedade”.
O Conselho de Comunicação foi criado pela Constituição de 1988 e é composto de 13 titulares e 13 suplentes, com mandato de dois anos, com a missão de representar empresas, categorias profissionais e sociedade. Também participa um engenheiro com conhecimento na área de comunicação social.
O conselho elabora estudos, pareceres e atende solicitações que lhes forem encaminhadas pela Câmara ou pelo Senado sobre assuntos que digam respeito à comunicação social. Entre eles, liberdade de manifestação do pensamento; publicidade, diversões e espetáculos públicos; produção e programação das emissoras; monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação; e outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão.
O colegiado se reunirá nas primeiras segundas-feiras de cada mês no Senado, a próxima reunião está marcada para 3 de agosto, às 14h.
